parto prematuro

• Acórdão nº 70040846727 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE UTI NEONATAL PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE PARTO PREMATURO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. O fornecimento de UTI NEONATAL foi realizado no curso da demanda, em razão do deferimento da liminar, não ocorrendo a perda do objeto. PRELIMINAR DE OFÍCIO REJEITADA, POR MAIORIA. VOTO VENCIDO DO RELATOR. MÉRITO. IRREPETIBILIDADE DO PROVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO FÁTICA. POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR; POR UNANIMIDADE, DESPROVIDA A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70040846727, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 25/05/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

GESTANTE. JUSTA CAUSA. PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. Caso em que restou demonstrado que as faltas ao trabalho foram em decorrência das complicações do estado gestacional da empregada, a qual, inclusive, teve parto prematuro. Afastada a justa causa imputada a reclamante, esta faz jus aos salários do período de garantia no emprego.

• O que diz a ANS

Urgência: Casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações durante a gravidez e que necessitam de atenção imediata. O parto prematuro é considerado urgência.

• O Globo
• 20 de Maio de 2012

• Acórdão nº 70023803083 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FÁBRICA DE REFRIGERANTES. VIZINHOS. POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL. INEGÁVEL EXCESSO DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES. FATO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEI 6.938/81. PARTO PREMATURO E FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES. AUSENTE NEXO CAUSAL. CONCAUSA NÃO DEMONSTRADA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. Em que pese o inegável alto grau de poluição produzido pela fábrica de refrigerantes demandada, não se observa nexo causal entre tal conduta e o dano sofrido pelos apelantes com o parto prematuro e subsequente falecimento do filho. Negado provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70023803083, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/11/2009)

• Acórdãos nº 994060218630 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

PLANO DE SAÚDE - Ação declaratória de nulidade de duplicata mercantil, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais - Parto da filha da autora, beneficiária de seu plano de saúde - Plano de saúde sem cobertura obstétrica - Contratação de serviços do parto diretamente com o hospital - Cobertura de internação antes do parto, em caráter de urgência, decorrente de complicações no processo gestacional, é de responsabilidade do plano de saúde - Parto prematuro - Necessidade de internação da recém-nascida em UTI neonatal - Contrato celebrado com o hospital só dá direito à cobertura do parto, em padrões normais de atendimento, por até três dias de internação no hospital - Internação da recém-nascida decorrente de problemas respiratórios, em virtude do parto prematuro - R...

• Acórdão nº 2005/0086587-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Outubro de 2009

CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CEGUEIRA DECORRENTE DE PARTO PREMATURO. DENUNCIAÇÃO A LIDE. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM PATAMAR EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. É pacífico nesta Corte que, não há falar-se em denunciação à lide que possa alterar a discussão original principal, notadamente quando, por isso, possa causar retardo na prestação jurisdicional almejada pelo autor. Para que se concretize a coisa julgada, é necessário que exista a perfeita identidade de três elementos, quais sejam, as partes, do pedido e da causa de pedir. In casu, só existe identidade quanto às partes e à causa d...

• Acórdãos nº 087569 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2011

PLANO DE SAÚDE Cobertura Parto prematuro ? Carência de 300 dias Impossibilidade Caso de urgência/emergência reconhecido Enfermidade não impugnada Imprevisibilidade das complicações havidas na gestação Cláusula limitativa da cobertura considerada abusiva Precedentes Recurso não provido.

• nº 1042317008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

Ação de cobrança de despesas decorrentes de internação hospitalar para realização de parto - Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, discutindo-se, na lide secundária, se o parto prematuro por cesariana estava dispensado, ou não, do período de carência - Mesmo anteriormente à Lei n.°9.656/98, já era abusiva cláusula de carência em caso de urgência e/ou de emergência,

• Acórdãos nº 141055 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Setembro de 2011

PLANO DE SAÚDE - Cobertura - Parto prematuro Período de carência Caracterização de urgência reconhecida - imprevisibilidade das complicações havidas na gestação Aplicação dos arts. 12, V, ?c? e 35-C, II da Lei 9.656/98 - Precedentes - Recurso não provido.

• Acórdão nº 70045748779 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES ESTATAIS. DIREITO Á SAÚDE. SEPARAÇÃO DE PODERES. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. CUSTAS JUDICIAIS. Caso. Fornecimento de TRANSFERÊNCIA e INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL, enquanto perdurar a patologia. Paciente em TRABALHO DE PARTO PREMATURO, conforme laudo médico. Legitimidade passiva e Solidariedade. Os entes estatais são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde, não havendo razão para cogitar em ilegitimidade passiva ou em obrigação exclusiva de um deles. Nem mesmo se o remédio, substância ou tratamento postulado não se encontre na respectiva lista, ou se encontra na lista do outro ente. Direito à Saúde, Separação de Poderes e Princípio da Res...