passagem forcada e servidao de passagem

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1.452 documents for passagem forcada e servidao de passagem
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMPOSSIBILIDADE. Recebida a ação de usucapião de servidão de passagem, foi indeferido o pedido subsidiário de instituição de passagem forçada, decisão ora agravada. A servidão de trânsito tem por base o cômodo e até mesmo o supérfluo. A instituição de passagem está fundada na necessidade e na indispensabilidade. O êxito da ação de usucapião de servidão de trânsito depende da comprovação de posse mansa, pacífica, ininterrupta pelo lapso prescricional previsto na lei. Esta ação tem rito especial, com a participação de confinantes e Fazenda Pública. O êxito da ação de instituição de passagem forçada depende da comprovação de que a área não tem acesso à via pública, ação ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM SERVIDÃO DE PASSAGEM. Requisitos do art. 1.285 do CC não atendidos, pois a prova demonstra não se tratar de imóvel encravado. Hipótese dos autos que demonstra que o imóvel dos postulantes já possui saída para a via pública e que os fundos do mesmo limitam com terreno de propriedade do réu. Circunstâncias de fato que estão a mostrar que não há caracterização de servidão de passagem, nem de passagem forçada e que tampouco a obra realizada pelo réu vem em detrimento do imóvel dos postulantes. Julgamento de improcedência que deve ser mantido APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056177900, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 03/04/2014)

  • RECURSO Apelação Juntada de documento Inadmissibilidade - Art. 397 do CPC somente admite a juntada de documentos relativos a fatos novos, desconhecidos das partes, ou cuja produção era impossível anteriormente Prova sobre fato alegado na petição inicial Inviabilidade. PROCESSO CIVIL Sentença Nulidade Inocorrência - Julgamento ultra petita Inocorrência Juiz da causa julgou o pedido do autor conforme as regras que entendeu aplicáveis - Cerceamento de defesa Inocorrência Matéria devidamente comprovada pela prova pericial Preliminares rejeitadas. REINTEGRAÇÃO DE POSSE Servidão de passagem Possibilidade - A servidão de passagem não se confunde com passagem forçada e pode ser estabelecida entre os proprietários apenas para facilitar o acesso a um prédio, ou torná-lo mais cômodo - Fazem jus ao...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PASSAGEM FORÇADA. RECONVENÇÃO. DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA À CONTRA-AÇÃO MANTIDA. A servidão de passagem, também nominada jurisprudencialmente como "servidão de trânsito", constitui-se por fato humano, exteriorizado por sinais visíveis, como aterros, carreiros, pontilhões e etc, decorrentes do uso, pelo prédio dominante, de caminho aberto no prédio serveniente. Caso em que a aquisição pelo réu-reconvinte de glebas lindeiras a sua antiga propriedade fez cessar a situação de passagem forçada pelas terras do autor. No entanto, constatou-se a reminiscência de verdadeira servidão de trânsito, útil e necessária não só para o réu-apelado, como para vários outros moradores locais. Sentença de procedência da contra-ação mantida ...

  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. OBSTRUÇÃO DE ENTRADA UTILIZADA POR CLÍNICA MÉDICA MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE TAPUMES. Não se está tratando de servidão de passagem ou de passagem forçada. Antes da colocação dos tapumes e vedações a agravante tinha livre acesso por essas vias. Se por mera liberalidade ou não da agravada, ou de seu anterior proprietário, é matéria a ser esmiuçada em sede de instrução probatória. Melhor que se restitua a situação ao estado anterior à oclusão das passagens para que se colete a prova e se decida ao final como de direito. Agravo provido.. (Agravo de Instrumento Nº 70043415983, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. OBSTRUÇÃO DE ENTRADA NA CLÍNICA MÉDICA MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE TAPUMES. Não se está tratando de servidão de passagem ou de passagem forçada. Antes da colocação dos tapumes e vedações a agravante tinha livre acesso por essas vias. Se por mera liberalidade ou não da agravada, ou de seu anterior proprietário, é matéria a ser esmiuçada em sede de instrução probatória. Melhor que se restitua a situação ao estado anterior à oclusão das passagens para que se colete a prova e se decida ao final como de direito. Agravo improvido.. (Agravo de Instrumento Nº 70043612431, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRÉDIO ENCRAVADO. OBSTACULIZAÇÃO DE SAÍDA. CERCAMENTO DA ÁREA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. Há que se distinguir os institutos de passagem forçada e de servidão de passagem. Enquanto a primeira decorre da própria situação física do imóvel, independendo da vontade dos proprietários dos titulares dos imóveis em jogo, gerando uma situação de potestatividade, a outra decorre ou da expressa manifestação de vontade ou, ainda, do uso contínuo, público, pacífico, inconteste, estendendo-se no tempo enquanto for exercida. A presente ação funda-se no direito de vizinhança, porquanto é caso de prédio encravado e encontra solução no instituto da passagem forçada e não na servidão de passagem. Com...

  • AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. DIFERENÇAS. PRÉDIO ENCRAVADO. CASO EM QUE A PRESENTE AÇÃO FUNDA-SE NO DIREITO DE VIZINHANÇA, PORQUANTO SE TRATA DE PRÉDIO ENCRAVADO E ENCONTRA SOLUÇÃO NO INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA. ARTS. 559/562, 674, INCISO II, E 695/707 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ARTS. 1.285/1.287 E 1.378/1.389 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E É COM BASE EM CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, ONEROSIDADE E UTILIZAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUE SE DEFINE, PONDERADAMENTE, A EXISTÊNCIA DE PASSAGEM FORÇADA. A IDÉIA DE PASSAGEM FORÇADA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À NOÇÃO DE NECESSIDADE, QUE RESTOU COMPROVADA. OUTROSSIM, O CAMINHO ALTERNATIVO, CONSTITUÍDO DE UMA ESTRADA VELHA, CONFORME A PROVA PRODUZIDA, PARA SER UTILIZADA, PRECISA DE INTERVENÇÃO, E MESMO ASSIM, SERÁ DE POUCA DURABILIDADE. ALÉM DI...

    ..., a existência de passagem forçada. A idéia de passagem forçada está diretamente ...Trata-se de Ação Declaratória de Servidão de Passagem com Pedido Liminar de Desobstrução ...

  • JUSTIÇA GRATUITA Inocorrência - Apelantes são proprietários de dois terrenos e de um automóvel Pagamento das custas do preparo e do porte de remessa e retorno - Quadro incompatível com a situação de quem pretende o reconhecimento de miserabilidade jurídica. PRELIMINAR Cerceamento de defesa Inocorrência Matéria devidamente comprovada pela prova pericial Preliminar rejeitada. REINTEGRAÇÃO DE POSSE Servidão de passagem Possibilidade - A servidão de passagem não se confunde com passagem forçada e pode ser estabelecida entre os proprietários apenas para facilitar o acesso a um prédio, ou torná-lo mais cômodo, sendo desnecessária a situação de necessidade provocada pelo encravamento do imóvel - Fazem jus aos interditos possessórios mesmo aqueles que se utilizam de servidões de trânsito não ti...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SAIDA PARA A VIA PÚBLICA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO EXISTENTE. PASSAGEM FORÇADA. PRÉDIO NÃO ENCRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. Há que se distinguir os institutos de passagem forçada e de servidão de passagem. Enquanto a primeira decorre da própria situação física do imóvel, independendo da vontade dos proprietários dos titulares dos imóveis em jogo, gerando uma situação de potestatividade, a outra decorre ou da expressa manifestação de vontade ou, ainda, do uso contínuo, público, pacífico, inconteste, estendendo-se no tempo enquanto for exercida. A presente ação funda-se no direito de vizinhança, porquanto é caso de prédio encravado e encontra solução no instituto da passagem forçada e não na servidão de passagem. ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company