RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. PASSAPORTE. Passageiro autorizado a embarcar em Porto Alegre, com passaporte italiano, tendo sido exigida conduta diversa deste, quando do embarque em São Paulo para seu destino, pela exigência do passaporte brasileiro. Reconhecimento de danos morais em razão do transtorno causado. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000735670, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 19/10/2005)
Ex-ativista deixou o presídio e foi para SP Roberto Maltchik BRASÍLIA.
... Federal do Rio por ter apresentado passaporte falso, quando chegou ao Brasil, em março de 2007....
... observo que o indiciado valeu-se de um passaporte e identidade falsificados, conforme laudo vinculad... (identidade uruguaia e passaporte italiano, ambos em nome do autor) foram considerados falsos...
APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CABIMENTO. Em que pese o autor ainda não ter solicitado extrajudicialmente que a mãe de sua filha declare a maternidade, bem como consinta com a emissão de passaportes italianos, não cabe extinguir o processo por falta de interesse de agir. Caso em que a litigiosidade das partes já é bem conhecida desta Corte. Motivo pelo qual resta demonstrada a necessidade de intervenção judicial, devendo ser determinada a citação da parte interessada. Em caso de eventual resistência da mãe em proferir as declarações postuladas, o presente procedimento de jurisdição voluntária deve ser convertido em procedimento contencioso. Hipótese em que a sentença deve ser desconstituída, dando-se seguimento à ação para...
... como, em função da titularidade de passaporte italiano em nome do paciente, circunstâncias, por...
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. ATRASO E PERDA DE VOO DE CONEXÃO. Danos materiais. 1.1.Devido o reembolso dos gastos com aquisição de roupas, sapatos e mala, bem como com hospedagem, despesas extraordinárias decorrentes da conduta da empresa ré, que prestou de forma ineficiente serviço de transporte aéreo. O fato de os bens terem sido incorporados ao patrimônio da autora não afasta o dever de indenizar. Tivesse a companhia aérea cumprido sua obrigação ¿ de zelar pelo transporte seguro, e nos termos contratados, do passageiro e da carga ¿ os gastos não se fariam necessários. . Indevido o ressarcimento das despesas com ligações telefônicas, não evidenciado que tivessem sido efetuadas para solucionar o impasse, ou ainda para contatos profissio...
... receber sua bagagem, já em solo italiano, esta não foi localizada no Aeroporto de Fiumicin... ao processo de confecção do passaporte italiano, pois era imprescindível a fim de reaver...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS CONCRETOS. ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO INTERNACIONAL. RECUSA DE APRESENTAR O PASSAPORTE. ORDEM DENEGADA. Mostrando-se a decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, demonstrando concretamente a imprescindibilidade da adoção da medida, notadamente em razão da quantidade de droga apreendida e do envolvimento do paciente, que se negou a apresentar o passaporte, com o transporte internacional de entorpecentes, inexiste constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 60.983/PR, Rel. Mini...
..., existem indícios de que o italiano Luigi Costi já estivesse associado com José Luiz...
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. QUEBRA DO COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. A liberdade provisória é instituto processual que assegura ao acusado o direito de aguardar em liberdade o desenrolar do processo até o trânsito em julgado, vinculada ou não a certas obrigações, podendo ser revogada a qualquer tempo se descumpridas as condições impostas. Mudando de residência sem informar ao juízo o local onde possa ser encontrado, houve a quebra do compromisso assumido, devendo o acusado arcar com as conseqüências do seu ato. O não cumprimento das condições impostas, no termo de compromisso, importa na revogação do benefício e, por conseqüência, no restabelecimento da prisão. Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de J...
... foi preso em flagrante na posse de passaporte italiano, no qual havia adulterado o carimbo de pr...
Adriano adia retorno à Itália O atacante Adriano comunicou ontem à diretoria do Roma que não poderá se apresentar amanhã ao clube italiano, como estava previsto.
... em um dia devido a problemas com o passaporte de seus dois filhos. Adriano chegou ao Brasil no d...
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