passivo exigivel a longo prazo

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  • APELAÇÃO Anulatória Pretensão da autora-apelante em desconstituir deliberação tomada em assembléia geral da sociedade ré, que reclassificou supostos créditos que a primeira possuía para com a segunda Créditos decorrentes de aportes de capital realizados quando a requerente ainda pertencia ao quadro social da requerida, que foram reclassificados da rubrica contábil ?passivo exigível a longo prazo? para a rubrica ?adiantamento para aumento de capital? Discussão acerca da titularidade do crédito que não é objeto da presente demanda Falta de interesse de agir por parte da autora Autora que, caso possua os créditos que alega, deve ingressar com a competente ação de execução ou de cobrança, sendo-lhe indiferente a classificação contábil destes valores no balanço da sociedade ré Ação de cobran...

  • Comercial. Aquisicao de parte do patrimonio de um banco por outro. Cisao parcial. Direito do credor de diferencas relativas aos expurgos de rendimentos de caderneta de poupanca. Se o banco que adquiriu parte substancial do patrimonio do outro, confessa que adquiriu o passivo operacional circulante e exigivel a longo prazo, esclarecendo que esse passivo era constituido, entre outros, de depositos em contas de poupanca, e' evidente que tem legitimidade passiva superveniente para responder pela condenacao e consequente execucao de diferencas de rendimentos de cadernetas de poupanca. Nao tem fundamento a alegacao de que nao houve o devido processo legal e nem o contraditorio, por nao ter sido parte na acao de conhecimento.Como sucessor do devedor, a titulo singular, pode responder pela ex...

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    ...§ 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação ... do que remanescer dessa parte do passivo. A restituição será havida, na mesma ... da companhia, solvido o passivo exigível, os titulares das partes beneficiárias terão ... e as garantias das obrigações a longo prazo;. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. ...

  • Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

    ...3.2.11. Uma vez retomada a obra, o prazo estimado para a conclusão de Angra 3 é de 5,5 ... operação das usinas, contabilmente, um passivo, com base em estudos técnicos elaborados pela ... de um fundo de investimento extramercado de longo prazo, exclusivo para acumular os recursos ... classificados na conta de passivo exigível a longo prazo denominada Passivo para ...

  • Neste artigo, avaliamos como a legitimidade condiciona o valor de mercado das empresas listadas na BM&F Bovespa. Especificamente, analisamos como a adesão ao Novo Mercado modera o efeito da legitimidade no valor da empresa. Para tanto, investigamos 348 organizações, entre os anos de 2002 e 2007, o que gerou um total de 1.357 observações. Verificamos que a adesão ao Novo Mercado, o prestígio dos conselheiros e a reputação da empresa afetam significativamente o valor de mercado. Quando seccionadas as organizações de acordo com o nível de governança, verificamos que as origens cultural-cognitivas e normativas da legitimidade afetaram significativamente o valor de mercado nos grupos com menor grau de governança, enquanto que entre as empresas do Novo Mercado a influência não foi significati...

  • Eletrobrás entre 1965 e 1967 e 1968 e 1974, em virtude de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é de 10 e de 20 anos, respectivamente, contados da data da aquisição compulsória dessas obrigações. II. A partir do término da data de resgate do empréstimo compulsório, caso esta não tenha sido antecipada, tem início o prazo prescricional de 5 anos para o exercício de todo e qualquer direito ou ação relativo ao crédito respectivo, a teor da inteligência do art. 1º do Decreto 20.910/32, art. 2º do Decreto 4.597/42 e art. 4º, § 11, da Lei 4.156/62. III. Emitidos os títulos em 1974 de há muito esgotado o prazo para suas liquidações IV. Apelação do autor não provida e apelação da Fazenda Nacional parcialmente provida para fixar os honorários advocaticios em 10% (dez por cento)...

    ... a Eletrobrás reconhece em seu balanço o passivo relativamente ao resgate de tais obrigações ... nas rubricas passivo circulante e exigível a longo prazo os empréstimos. compulsórios ...

  • Representação. Supostas Irregularidades Na Concorrência Pública 002/2011. Suspensão Do Procedimento Licitatório. Procedência Dos Fatos Apontados. Solução De Quase Todas As Ocorrências Constatadas. Determinação. Comunicação. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Monitoramente Que Vier A Ser Constituído

    ... Prefeitura Municipal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse ao Tribunal ... preconizado nas exigências arroladas ao longo do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, as quais, ... utilizar dos mesmos valores (ativo total, passivo circulante e passivo exigível a longo prazo), ...

  • ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E CRITÉRIO DE LIQUIDEZ GERAL IGUAL OU SUPERIOR A 1,0. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COMPETITÓRIO. CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE DESEMPENHO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. Atenta contra o princípio do competitório previsão editalícia que exige liquidez geral igual ou superior a 1,0, restringindo indevidamente o número de licitantes, sobretudo quando não atendidos os termos do artigo 31, § 5.º, Lei n.º 8.666/93 e outros demonstrativos igualmente exigidos possibilitam aferição quanto à qualificação econômico-financeira da agravante, não fosse garantia fixada para participação no certame. A apresentação de atestado de desempenho de transporte c...

    ...Como também, à medida que valora o passivo exigível a longo prazo, termina por alijar ou ...

  • Representação Com Pedido de Cautelar. Possíveis Irregularidades em Licitação para Contratação de Serviço de Instalação de Sistema de Abastecimento de água. Recursos do Pac. Licitação Fracassada. Maioria das Irregularidades Comprovadas. Procedência Parcial. Ciência à Prefeitura

    ... apresentada por essa empresa estava com seu prazo de validade vencido desde o dia 22/6/2012, peça ...=(AC(ativo circulante) + RLP (realizável a longo prazo))/ (PC (passivo circulante)+ ELP (exigível ...

  • Tomada De Preco 04/10 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Tratamento E Destinacao Final De Residuos De Servico De Saude Rss

    ... sessão na data de 26/07/2010, o final do prazo para a realização da visita técnica ocorreu em ... de fórmula totalmente descabida - (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)/Passivo ...

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