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patrimonio escolar na vLex Brasil.
"patrimonio escolar" em Jurisprudência
Recurso nº 77213, Ponente Min. Rodrigues Alckmin
... INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSO POR MAU EMPREGO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. ...
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"patrimonio escolar" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 04 Junho 2008
Executivo - Caderno 2
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Executivo - Caderno 2
Mais resultados de "patrimonio escolar" em Legislação
"patrimonio escolar" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 521, Abril 2007
... Universidade federal impossibilidade de matrícula em dois cursosprincípio da universalização do atendimento escolar. Art. 214/CF. Estabelecimento comercial. Poluiç...
Revista Bonijuris - Núm. 515, Outubro 2006
... das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou ...
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