Patrocinio comunitario

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Conselho de Desenvolvimento Comunitario de São João da Serra Negra para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Patrocinio, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 868, 20 de Novembro de 2009
• Decreto Legislativo

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... veiculado primeiramente nos canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras in... comercial, ressalvados os casos de patrocínio de programas, eventos e projetos veiculados sob a ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 475571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2006

... ''a promoção, apoio, incentivo a patrocínio de ações nos campos cultural, educacional, sociaal, filantrópicos, comunitário, recreativo/esportivo, científico-tecnológico, n...

• Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidad..., só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização d...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prova técnica é conclusiva no sentido de que a autora esteve exposta a agentes insalubres ensejadores do adicional de insalubridade em grau médio.

... as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde que ocupa. Entende, ainda, que as suas a... vista que a reclamante litiga sob o patrocínio de advogado credenciado pelo sindicato de sua cate...

• Acordão nº 19074 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Junio de 2004

Recurso Cível. Cancelamento de Inscrição Eleitoral. Falta de Capacidade Postulatória. Defesa do Direito À Manutenção da Inscrição Eleitoral. Expressão de Cidadania. Exercício Perante a Justiça Eleitoral Independentemente do Patrocínio de Advogado. Preliminar Rejeitada. Revisão de Eleitorado. Ausência de Comparecimento. Vínculo Com o Município Não Demonstrado. Improvimento do Recurso. Manutenção da R. Sentença. 1. Compete À Justiça Eleitoral Fiscalizar as Inscrições Eleitorais, de Forma a Controlar o Contingente de Eleitores em Cada Zona e Seção Eleitorais, Dado Que Esse Requisito É Imprescindível Aoexercício do Direito de Voto, Bem Como para Evitar Que uma Mesma Pessoa Possua Mais de uma Inscrição Eleitoral ou a Possua em Localidade em Que Não P...

... DEMONSTROU POSSUIR VÍNCULO COMUNITÁRIO E AFETIVO COM O MUNICÍPIO, ONDE COMPROVA EXISTIR ...

• Acórdão nº 70018922922 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Maio de 2009

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS - LEI N. 6.368/76. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRIDO ¿ ART. 14 E 16 DA LEI N. 10.826/03. PROVA. CONDENAÇÕES. A materialidade e a autoria dos delitos encontram-se evidenciadas nos autos de apreensão, laudos preliminares e, laudos definitivos, corroborados em fotografia das drogas apreendidas, tudo em consonância com os depoimentos de policiais, comprovando a exaustão os delitos praticados pelos réus. Prova: testemunho dos policiais cuja eficácia probatória não pode ser desconsiderada, em consonância ao entendimento não só desta Corte, mas, também, dos Tribunais Superiores. Regime de cumprimento: a imposição do regime integral fechado para delitos hediondos ou a eles equiparados está vedada por disposição expressa da Lei n. 8.072/90, co...

... das 23h30min, no interior do salão comunitário do Bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, situado naa Rua José do Patrocínio, n.º 138, nesta Cidade, os denunciados Paulo Luci...

• Acórdão nº 70018760645 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Abril de 2007

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, é de ser acolhida a irresignação vertente, porquanto o incidente para verificação de dependência à substância entorpecente só foi instaurado em função de insistência da parte defensiva. Ainda que seja um direito que lhe assiste a formulação de tal pretensão, também é ela sabedora das normais dificuldades de atendimento em prazos mais exíguos de periciais desse tipo em sede dos órgãos a que são requisitadas. Em conseguinte, não havia ilegalidade na prisão que vinha sendo mantida ao longo dos autos por força de substanciosas e elucidativas manifestações judiciais, entendimento que afastava, à evidência, o reconhecimento do alegado excesso de prazo, na medida em q...

... uma festa que se realizava no centro comunitário, local notoriamente destinado a concentrações de...�o de Queiroz, situado na Rua José do Patrocínio, n.º 138, nesta Cidade, os denunciados Paulo Luci...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... série de artigos publicados sob seu patrocínio, a ONU afirmou que "a biotecnologia é uma maneira... diretamente um direito uniforme comunitário de vigência imediata no território dos Estados P...