patrocínio infiel doutrina
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Acórdão nº 2007/0141481-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E PATROCÍNIO INFIEL. ARTS. 171 E 355 DO CPB. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRESENÇA DE SUPORTE MÍNIMO DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus é medida de todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário,...
...ESTELIONATO E PATROCÍNIO INFIEL. ARTS. 171 E 355 DO CPB. PRETENSÃO DE ...2.A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os ... -
Dos crimes contra a administração pública
...- Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ...O patrocínio não exige, em contrapartida, qualquer ganho ou ... de outro para apuração de patrocínio infiel (art. 355 do CP), por tratar-se dos mesmos fatos. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ...Infiel seria o empregado que, embora dedicado e ..., só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização ...
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Direito processual civil
...43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...-se que a parte recorrida, com o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Rio de ...ível sua prisão civil como depositário infiel, haja vista o não aperfeiçoamento do depósito. ...
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Da Penhora
...Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ...ário que, nesta altura, é tido como infiel. Este comparece à Vara (isso, se já não foi ...Os contratos de propaganda ou de patrocínio são, na sua grande maioria, em valores elevados, ...
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Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... qual podem postular em juízo sem o patrocínio...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sem maiores preocupações, admite o patrocínio do dever de indenizar aqueles que excedem ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...infiel, trocando de traquéia/E o dono foi perdendo a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... ou, havendo, se recusasse a aceitar o patrocínio da causa ou se encontrasse impedido de receber ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... atraiçoado por um legislativo desleal e infiel à sua missão polí- tica e constitucional 97 . ... e jovens profissionais 26 ; concede patrocínio e auxílio a estudantes em competições 27 ; ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...A esse respeito, vale transcrever doutrina especializada:. “22.5. Efeitos […]. b) ...infiel às lições sobre a prova dos autos – nem ... indevida nos processos sob seu patrocínio perante referido juízo”. Menciona-se que, ...
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Da execução
...1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em ... de se reputá-lo depositário infiel. Como o caso concreto trata de determinação de ...
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Advocacia Administrativa (Art. 321)
...O patrocínio deve ser realizado perante a Administração ...É a posição majoritária na doutrina. 10. Classificação Doutrinária do Delito de ... jurídica, considerando que o patrocínio infiel foi perante a Administração Fazendária. ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel". Inegavelmente, a hipótese mais comum da utiliza\xC3"...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ..., que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio . simultâneo, ...
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Responsabilidade Civil do Advogado
... encontra equacionamento harmonioso na doutrina e jurisprudência de nossos pretórios, pois o ... obrigação assumida pelo advogado no patrocínio da causa é de meio, e não de fim, devendo, ...4.1. Da tergiversação e patrocínio infiel. O Código Penal brasileiro prevê no art. 355 o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... exercício do direito de retirada de patrocínio não efetivado e sequer cogitado. 4. O Poder .... Parágrafo único . O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em ... 4) Depositário infiel. Prisão. Descabimento. Posicionamento firmado ...
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Da advocacia
... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "(..) Princípio da acessibilidade aos elementos ... sem reservas, com assunção do patrocínio da causa, importa em intervenção judicial. Em ...Patrocínio Infiel". Preclusão. Locupletamento e ausência de presta\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0001345-93.2011.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
..., prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado; e apropriou-se de ... pela prática do crime de patrocínio infiel (art. 355 do Código Penal). O réu igualmente ...A doutrina de José Paulo Baltazar Júnior explica o tipo ...
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Ação rescisória
... a decisão rescindenda.” (714) Há na doutrina a tese de que, na Justiça comum, existe uma .... 16.8.10.5 Patrocínio infiel . Sob a vigência do CPC de 1973, a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ..., que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio . simultâneo, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... . PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS ... contrário, aconselhamos buscar o patrocínio de advogado e, se não puderem pagar por um, ... à legislação de direitos autorais, a doutrina e aos reiterados precedentes do Novel STJ” (fl. ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
...íficos relevantes, os limites que a doutrina e a jurisprudência hoje dominantes estabelecem ... tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou ...
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nº 2003.01.00.027361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério...
...ÃO) DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL OU SIMULTÂNEO , POR PARTE DESTE ADVOGADO ... sucessivamente, partes contrárias." A doutrina tem esposado o entendimento de que para a ...