O artigo examina o processo de transformação de um personagem mestiço chileno de origem urbano, o roto, em tipo nacional representativo da chilenidade. Como figura mestiça, descendente de espanhóis e indígenas, foi desprezado no século XIX à luz das teorias raciais em voga. Mas no início do século XX surgem autores que descobrem nele qualidades, tentando elevá-lo a símbolo da nação. Palavras-chave: Mestiçagem; Identidades; Roto chileno.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. MAJORAÇÃO. AUSENTE PROVA DA RESIDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - O valor a ser arbitrado a título de indenização por danos morais deve refletir sobre o patrimônio da ofensora, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica ao resultado lesivo produzido, sem, contudo, conferir enriquecimento ilícito ao ofendido. Majoração do quantum fixado na sentença. - AUSENTE PROVA DA RESIDÊNCIA DE UM DOS AUTORES - Ausente prova de que uma das autoras residia no bairro afetado pela conduta lesiva perpetrada pela demanda...
... das custas processuais e honorários ao patrono dos autores, que vão fixados em 10% sobre o valor... tenha residência no bairro Parque Marinha, da cidade de Rio Grande, no qual ocorreram os dan...
... a) Patrono da Marinha;. b) Ministro da Marinha;. ...
Ação de reintegração de posse de quiosque na orla marítima. Sentença que julgou procedente o pedido para reintegrar a Autora na posse do quiosque QB-61-A e improcedentes os pedidos contrapostos. Apelação do Réu, reeditando preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e incompetência do juízo. Competência do Juízo Comum para o julgamento desta ação, pois é interesse da Concessionária demandar em ação em que pretende a posse direta do quiosque, nos termos do contrato de concessão, e não do Município do Rio de Janeiro, não devendo, portanto, ser deslocada a competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Pedido reintegratório formulado pela Apelada, por ser ela parte legítima para pleitear a posse dos quiosques da orla marítima do Rio de Janeiro, por força do Termo de...
...Nulidade inocorrente. Ausência de patrono da parte em AIJ. Intimação regular. Inexist...Terreno de Marinha. Disputa de posse entre particulares. Ausência ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA A pretensão de reparação civil prescreve em 3 (três) anos contados do ato ilícito, nos termos dos artigos 189 e 206, §3º, V, ambos do Código Civil. Caso em que não restou configurada a implementação do prazo prescricional. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 22...
... de tratamento de água no bairro Parque Marinha da cidade de Rio Grande. Dano consistente na sujei... e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) s...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. MAU CHEIRO. ETE NAVEGANTES DO PARQUE MARINHA. RIO GRANDE. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. Em sede recursal, os pedidos devem ser deduzidos por meio de apelação ou recurso adesivo. DANO MORAL CONFIGURADO. A poluição vivenciada pelos moradores do Bairro Parque Marinha em decorrência da implantação da ETE Navegantes é situação capaz de gerar dano moral. Configurada a responsabilidade objetiva da ré, demonstrado o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo experimentado. Dever de indenizar reconhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização deve se mostrar adequado, a fim de atender aos objetivos da compensação do dano e o caráter pedagógico, levando-se em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e da ...
... e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa no valor equivalente a 10% sobre ...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. MAU CHEIRO. ETE NAVEGANTES DO PARQUE MARINHA. RIO GRANDE. INTERESSE RECURSAL. Ausência de interesse recursal no que se refere ao termo inicial dos juros de mora, tendo em vista que a pretensão da recorrente foi acolhida na sentença recorrida. Inteligência do art. 499, CPC. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. Em sede recursal, os pedidos devem ser deduzidos por meio de apelação ou recurso adesivo. DANO MORAL CONFIGURADO. A poluição vivenciada pelos moradores do Bairro Parque Marinha em decorrência da implantação da ETE Navegantes é situação capaz de gerar dano moral. Configurada a responsabilidade objetiva do Estado, demonstrado o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo experimentado. Dever de indenizar reconhecido...
... e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa no valor de R$-400,00. . Em suas ...
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