peça divorcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... I- as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... 2. Atenta aos motivos esboçados na peça exordial, observando os documentos acostados, ...
- Divórcio litigioso: Brexit começa sob acusações e perspectiva de crise
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... admite que o homem use o nome da mulher e peça alimentos ; determina a igualdade na chefia ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
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Acordao N° 1755295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedidos de reconhecimento de união estável e partilha deduzidos em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Art. 343 do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 343 do cpc, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, podendo ser apresentada na própria contestação, desde que os pedidos sejam conexos com a ação principal. 2
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL ... a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, ... podendo ser apresentada na ... 2. Cuidando-se de divórcio litigioso, é plenamente possível o manejo de ... -
Acórdão nº 0002291-11.2008.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... /BA, que nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, proposta ... por HÉLIO FERREIRA ... Apelante/Requerida, ao apresentar sua peça contestatória e ... documentos de fls. 13/23, o ...
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Acórdão nº 51355820820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS E TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA PELA NÃO APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE, NO ESPECIAL CASO DOS AUTOS, À ÉPOCA EM QUE A PARTE RÉ JUNTOU PROCURAÇÃO, SEQUER HAVIA SIDO RECEBIDA A PEÇA INICIAL, NÃO HAVENDO FALAR EM...
... decisão que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, ajuizada em desfavor de T ... Asseverou que a requerida não contestou a peça inicial tempestivamente, com o que deve ser ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS e TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 50013856120178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM VÍCIO EXTRAPETITA, POIS A SENTENÇA ANALISOU A FUNDAMENTAÇÃO DA EXORDIAL, POSTO QUE O AUTOR PROCLAMOU AS DIFICULDADES FINANCEIRAS VIVENCIADAS, INCLUSIVE PROPONDO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. A INEXISTÊNCIA DO PEDIDO DE FORMA...
... ação de conversão de separação em divórcio litigioso ajuizada por CELSO G., julgou ... , no caso, constitui mera irregularidade da peça processual, incapaz de macular o julgamento, ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... limites das circunstâncias apresentadas na peça de defesa ... 3. Na partilha, para a reserva de ... -
Decisão monocrática nº 2014.04643728-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-11-2014
... Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos e ... Guarda (processo ... sua peça" recursal narra a Agravante, que ingressou com Aç\xC3" ...
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Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio meramente unilateral, já que ... , que o cônjuge requerente (ou ambos, se o pedido foi consensual) peça em Juízo a cessação de seus efeitos ... 57 Neste sentido o recente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... próprio, a peça de irresignação em face das decisões ...
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Decisão Monocrática nº 50022585520188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ... relatado pela própria parte autora na peça inicial, o imóvel em que residiam era de ...
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Acordao N° 1644261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.
... BEM RELACIONADO COMO ... PARTILHÁVEL NA PEÇA VESTIBULAR. PROPOSTA DE PARTILHA ACOLHIDA POR ... DIREITOS E OBRIGAÇÕES APÓS DIVÓRCIO LITIGIOSO. IMÓVEL CONJUGAL. PARTE ... DO PREÇO ... -
Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... PRELIMINAR ... DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Acordao N° 1772016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Civil, processo civi, direito de família. Divórcio litigioso c/c partilha. Reconvenção. Alimentos. Preliminares rejeitadas. Período de convivência. Partilha dos bens. Prova corretamente valorada. Sentença mantida. 1. Conquanto a matéria não tenha sido apresentada na peça contestatória, foi enfrentada na sentença por se tratar de ponto crucial quanto ao direito constitutivo do...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... C/C PARTILHA. RECONVENÇÃO ... a matéria não tenha sido apresentada na peça contestatória, foi enfrentada na sentença ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001212-20.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... DIAS DA SILVA, devidamente qualificada na peça proemial, através de advogado legalmente ...
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Acórdão nº 0500285-27.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS ... ALEGAÇÃO DE ... 1. Em detida leitura da peça recursal apresentada pelo Apelante, extrai- ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... legislação preceitue o endereçamento da peça ao órgão jurisdicional competente e não ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Nova soure - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000830-87.2019.8.05.0181 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Soure Requerente: ... CARVALHO, ambos devidamente qualificados na peça proemial, ajuizaram a presente Ação de ...
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Acórdão nº 0307507-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
... formulados na inicial da Ação de Divórcio Litigioso, cumulada com Partilha de Bens ... controvertera de forma expressa, em sua peça de defesa, a matéria atinente ao usufruto ...
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Acórdão nº 1.0024.11.297327-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - RÉU REVEL - PRODUÇÃO DE PROVA - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE.- O magistrado é o destinatário final da prova e, se os elementos presentes nos autos não são suficientes para o julgamento, incumbe a ele determinar, de ofício ou a requerimento, a instrução...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - CONTESTAO INTEMPESTIVA - REVELIA CARACTERIZADA ... -
Acordao N° 1630004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso. Alimentos. Ex-cônjuge. Trinômio. Possibilidade. Necessidade. Razoabilidade. Necessidade não demonstrada. Preliminar de supressão de instância e inovação recursal. Rejeitada. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Apelação versa sobre a possibilidade de condenação do apelado ao pagamento de alimentos em favor de sua ex-cônjuge apelante. 2....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRINÔMIO ... e inovação recursal, pois vislumbro que a peça ... defensiva não se limitou a fundamentar o ...