pedido contraposto
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A reconvenção e o pedido contraposto: formalidade necessária e o REsp 1.940.016
Araújo e Lemos: Sobre a reconvenção e o pedido contraposto
O presente ensaio pretende enfrentar aspectos ligados a duas condutas do réu no processo de conhecimento e os pontos de ligação entre a reconvenção e o pedido contraposto, com ênfase ao recente acórdão oriundo da 3ª Turma do S... -
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede processamento
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como "pedido contraposto", não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e que seja assegurado... -
Acórdão nº 2015/0285100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRAPOSTO. ... DEVIDAMENTE ... pedido contraposto, tendo o Tribunal a quo se ...
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Acórdão nº 2005/0021861-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. MESMA CAUSA DE PEDIR DO PLEITO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 2015/0176816-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCADOR. UTILIZAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A renovatória de locação foi julgada improcedente, em virtude do acolhimento do pedido contraposto de retomada do bem, para fins de...
... pedido ... -
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista, diz TRT-1
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista
No processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário, possível apenas nos casos em que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao co... -
Acórdão nº 2011/0299374-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA TIDA POR TEMERÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL FIXADO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PECULIARIDADES DO CASO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA. 1. O Cód
... ação possessória a apresentação de pedido contraposto, não havendo necessidade de ... -
Acórdão nº 2004/0181308-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO-CUMPRIDO. NÃO APLICABILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO ... 1. Não há por que falar em violação do art. 535, ...
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Acórdão Nº 0003853-14.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... Ao final, destaco que não conhecerei do pedido contraposto apresentado nas contrarrazões recursais, por ser meio processual ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO ... CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-15.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PEDIDO CONTRAPOSTO DA RECLAMADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A admissibilidade ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185241 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO NÃO ACOLHIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no entendimento segundo o qual o disposto no artigo 940 do Código Civil somente é aplicável quando comprovada a má-fé do credor. 2. Decidindo o Tribunal estadual, soberano
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Acórdão nº 1006386-48.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CANCELAMENTO –
... ÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE ... -
Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... A inicial, com pedido de citao, fez-se acompanhar dos documentos de pgs. 27-219. Sobreveio ... , postulando, com base nesse fundamento, na forma de pedido contraposto, a proteo da sua posse. Juntam os documentos de pgs. 81-236. A autora se ...
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Processo nº 0021481-69.2009.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO. ... REIVINDICATÓRIA. ... CONTRAPOSTO. RETENÇÃO BENFEITORIAS. POSSE DE BOA FÉ. ... PROVIMENTO DO PEDIDO" CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DO ... REINVIDICANTE. MANUTENÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-146900-40.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA CONSIGNANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Comprovado o recolhimento integral do depósito recursal e das custas processuais, nos exatos termos da Sentença, inalterada pelo Regional, nenhum depósito mais é exigido para a interposição do Recurso de Revista. Preliminar rejeitada. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO....
... PEDIDO CONTRAPOSTO. DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE NOS SALÁRIOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025900-28.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO" CONTRAPOSTO DE INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULAS DE NATUREZA ECONÔMICA (CESTA B\xC3" ...
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Acórdão Nº 2015.100668-3 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... BRIGA ENTRE AMIGOS. COMPROVAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU ACOLHIDO PARCIALMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0010208-53.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;
... 487, inciso I, do NCPC:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora no pagamento das custas ... 36.b) enfim, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a parte autora, RONILDA DIAS ANICETO DE CASTRO, no ... -
Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;
... 487, inciso I, do NCPC:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora no pagamento das custas ... 36.b) enfim, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a parte autora, RONILDA DIAS ANICETO DE CASTRO, no ... -
Acórdão nº 1.0114.14.004629-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Na esteira da mais atual jurisprudência do STJ, a contagem do termo inicial para a apresentação da...
... AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos ... Ainda, requer a procedncia do pedido contraposto, "para condenar a Autora a reembolsar os valores cobrados a maior ... -
Acórdão Nº 0005475-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... contraposto formulado em sede de contestação (evento 34, autos originários), bem ...