pedido contraposto modelo petição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ...contraposto que, a um só tempo, autorize a doação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o pedido com as suas especificações;. V ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... casos, independentemente de pedido contraposto ou reconvencional, pode vir a constituir título ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...338 e 339 do CPC/2015) e pedido contraposto 143 . O art. 335 trata do regramento sobre os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ...À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... no caput, em havendo pedido contraposto, o juiz poderá dispensar a formalidade da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ...Tal crédito é contraposto ao débito gerado nas ope- rações próprias do ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ...Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... à concepção do empregador real, contraposto ao empregador aparente, consoante a qual a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialista ...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...02 da petição inicial), não abarca elementos sobre origem ... democráticos, e não como um valor contraposto" de proteção de interesses individuais, é corol\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialista ...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...02 da petição inicial), não abarca elementos sobre origem ... democráticos, e não como um valor contraposto" de proteção de interesses individuais, é corol\xC3"...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ..., economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO. ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3"...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o comprador paga menos do que o preço em um ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — o pedido com as suas especificações; ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ção, substituindo-a pelo pedido contraposto . Com as alterações introduzidas no projeto, a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Relat ora, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para dar ...ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... É o interesse geral contraposto ao interesse individual da manifestação de ...
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Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECUSA EM CUSTAR O SEGUNDO REPARO NO MOTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Na inicial (ev. 5)
...DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO. CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... renavan 00480505977, placa OGK-0349, ano e modelo 2012/2012. Entretanto, verbera que na primeira ...deduzido da petição inicial possui natureza indenizatória ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta. pelo ..., apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o. art. 9º, §§ 1º a 3º ...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...ao direito fundamental contraposto... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...ão e ofertar reconvenção ou pedido contraposto (conforme a espécie da ritualística) alegando a ...
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Acordao N° 1402082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Consumidor. Fabricação de mesa. Vício de qualidade. Abuso de direito. Publicações na internet. Ofensa à honra evidenciada. Direitos da personalidade. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Inicialmente, cabe registrar que não se...
...ível ou disponível apenas após a petição inicial ou a contestação, nos. termos do art. ...retratação, com pedido de desculpas, em razão das publicações feitas ...O réu, por sua vez, formulou pedido contraposto para que fosse acolhida a impugnação à ...do modelo contratado, tendo o réu/recorrido a modificado ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...contraposto ou de pedido de contestação. . Tem-se, assim, ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ..., recomenda-se a sua ocultação na petição inicial. Assim, as ideias de direito subjetivo e ... Por fim, quando contraposto à lei, o costume pode ser de três espécies : ... da empresa, e o tribunal tem de rejeitar o pedido dirigido contra o empresário, condenando apenas ...
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Direitos da Personalidade
...O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a ...petição inicial recebida como reveladora de ação direta ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...ão e manifestação intelectual contraposto ao direito à honra, privacidade e imagem. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE NO ESTACIONAMENTO COMERCIAL. RECURSO TEMPESTIVO. SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA INSPEÇÃO JUDICIAL. FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA, À NÃO SURPRESA, À COOPERAÇÃO E À
...PRÓPRIOS PREJUÍZOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. I – Em síntese a ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto da parte ré SURANNE, uma vez que foi. ...á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na ...Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr. ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... a prestação mais vantajosa possível - o pedido poderia ser formulado diretamente em juízo, ...ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... neste artigo aplica-se ao pedido contraposto. Art. 308. O pedido será alternativo quando, ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ..., economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ...