pedido de prorrogação e reconsideração pp pr
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Anexo V
... no § 10, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Instrução Normativa N. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
... Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação - PP, ou Pedido de Reconsideração - PR, de ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... INSS em até trinta dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada (art ... ções básicas, mas quando indefere o pedido de caracterização do acidente, deixa de ... ível o ingresso do Pedido de Reconsideração - PR, com nova perícia designada. 81 ... O que ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... INSS em até trinta dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada (art ... ções básicas, mas quando indefere o pedido de caracterização do acidente, deixa de ... ível o ingresso do Pedido de Reconsideração - PR, com nova perícia designada ... O que ...
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Acórdão, Processo nº 5000312-41.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... o feito sem resoluo do mrito, por falta de pedido de prorrogao de benefcio previdencirio cessado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003158620214058502), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800315-86.2021.4.05.8502 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOELIO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael...
... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado ... ção de nova perícia médica por meio de pedido de prorrogação- PP; ... II - após a DCB, icitar pedido de reconsideração - PR, observado o disposto no § 3º do art. 303, ... -
Alta Programada
... teria de recorrer dessa decisão com um Pedido de Prorrogação (PP) ou o Pedido de ...
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Anexos
... Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Alta Programada
... ção de nova perícia médica por meio de pedido de prorrogação - PP; ... II - após a DCB, citar pedido e reconsideração - PR, observado o disposto no § 3º do art. 303" ...
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Acórdão, Processo nº 5000452-75.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... Todavia, não demonstrou haver postulado pedido de prorrogação e/ou de reconsideração da ...
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Acórdão, Processo nº 0000627-31.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... reformar a sentena que julgou procedente o pedido da parte autora, condenando-o a conceder o ...
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Benefícios por Incapacidade
... @Pedido de prorrogação (PP) ... O segurado, ao ser ... @Pedido de reconsideração (PR) ... O pedido de reconsideração segue o ...
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Índice Alfabético Remissivo
... - de prorrogação (PP), 162 ... de reconsideração (PR), 162 ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... recuperação do segurado, é possível um Pedido de Prorrogação (pelo telefone 135 ou internet), ... alta, é cabível um Pedido de Reconsideração, no prazo de 30 dias 115 ... Nesses termos ...
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Instrução normativa n. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
... Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... recuperação do segurado, é possível um Pedido de Prorrogação (pelo telefone 135 ou internet), ... alta, é cabível um Pedido de Reconsideração, no prazo de trinta dias. Nesses termos ...
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Acórdão, Processo nº 0002980-40.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia previdenciária a ... de requerimento de pedido de prorrogação (em cumprimento ao disposto no §3° do art. 78, ... após a DCB, solicitar pedido de reconsideração - PR, observado o disposto no § 3º do art. 303, ...
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Acórdão, Processo nº 5000614-94.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... auxílio acidente sem que seja necessário pedido específico. Logo, a decisum recorrida deve ser ... da necessidade de postular a sua prorrogação, no prazo de quinze dias, antes da cessação ... após a DCB, solicitar pedido de reconsideração - PR, observado o disposto no § 3º do art. 303, ...
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Acórdão, Processo nº 0003826-09.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a autarquia previdenciria o INSS a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000591-13.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Como a doença equiparada a acidente do trabalho enseja o direito à estabilidade acidentária no emprego, e restou demonstrada a sua caracterização por entidade competente, evidente que há prova inequívoca, convencendo o juízo da verossimilhança da alegação. Assim, a medida jurisdicional que se impõe é a denegação da segurança para manter...
... Cuida - se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela NORSA REFRIGERANTES ... junto ao INSS, conforme Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR), em anexo" - fl.19 ... -
Acórdão, Processo nº 0008473-61.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... face da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a ... , em havendo necessidade, requerer a prorrogação do benefício na esfera administrativa, sem ... após a DCB, solicitar pedido de reconsideração - PR, observado o disposto no § 3º do art. 303, ...
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Glossário de Siglas
... PEDILEF ... Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ... Pedido de Prorrogação de AD PR ... Pedido de Reconsideração no AD PPP ... Peril ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097152720164058300), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0809715-27.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ALEXANDRE GOMES FERREIRA ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
... ser mantida a sentença que julgou o pedido improcedente ... O feito foi incluído em ... , o suplicante apresentou Pedido de Prorrogação - PP, em 02/11/2013, Pedido de Reconsideração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO ... Precedentes. 2. É legítima a prorrogação de interceptações telefônicas, desde que a ... ão hostilizada, o juízo de reconsideração. 3. O remédio heróico destina-se a corrigir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1478-83.2014.5.03.0021) 15-08-2018
... Sustenta que, o pedido de sobrestamento do feito há de ser deferido, ... auxílio doença, pedido de prorrogação - PP, pedido de reconsideração - PR, salário ...