pedido desentranhamento documento

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO, NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES DO AUTOR. ALEGADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO. NÃO ACOLHIMENTO.PETIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO PROTOCOLIZADA PELOS ADVOGADOS DA DEMANDADA COM DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DE AUTOS E MENÇÃO DE PARTE ESTRANHA À

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO JUNTADO COM INFORMAÇÃO INCORRETA QUE PODE GERAR PREJUÍZO AO RECORRENTE EM EVENTUAL ANÁLISE DE PEDIDOS SUPERVENIENTES. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO  INTERNO EM AGRAVO DE  INSTRUMENTO.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA.  PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM.  Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que não conheceu do agravo de instrumento por inadmissibilidade. Resta prejudicado o exame do agravo de instrumento pela perda do objeto, 

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Preso Preventivamente e Pronunciado Pela Suposta Prática Dos Crimes de Homicídio Triplamente Qualificado e de Coação No Curso Do Processo, Em Concurso Material, Delitos Previstos Nos Artigos 121, Parágrafo 2º, Incisos I, Iii e Iv, e Artigo 344, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Pedido de Desentranhamento de Documento Da Ação Principal e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. ATO DESIGNADO PARA COMARCA DIVERSA DA DEMANDA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR POR NÍTIDA NATUREZA TESTEMUNHAL. PROVA DESCONSIDERADA PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE CONSTRUÇÃO DA RECORRENTE. LATARIA PULVERIZADA DE...

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. LAUDO DE CRIPTOANÁLISE PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA ILÍCITA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Entende-se por perito oficial aquele investido no cargo criado por lei,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A JUNTADA DE DISTRATO PELA PARTE AGRAVADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA – VIABILIDADE – DOCUMENTO DE DISTRATO JUNTADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. RECURSO QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOAPELAÇÃ

Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Ação de nulidade. Preliminares. Ilegitimidade ativa do condomínio. Ausência de autorização específica. Cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Desnecessidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência. Edital de regularização fundiária. Exclusão. Lotes vazios. Princípio da...

Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Juntada de cópia de sentença penal condenatória que guarda correlação com os fatos narrados no pleito indenizatório. Pedido de desentranhamento do documento dos autos. Indeferimento. Mérito. Vídeo publicado em rede social (facebook) por deputado distrital. Informação sobre a prática de crime imputado a candidato nas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EPOSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 12, CAPUT, E ART. 16, §1º, IV, AMBOS DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO APÓS INTERROGATÓRIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE NÃO DESRESPEITOU O DISPOSTO...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMITES DO RECURSO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO COM TODAS AS ALÍNEAS. RESTRIÇÃO NAS RAZÕES....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM FORTES INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conquanto existam fortes indícios de falsificação de documento

Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade. Vetor considerado neutro na sentença. Juntada do laudo pericial de eficiência da arma de fogo pelo mpdft quando da apresentação das contrarrazões

PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ

Trata-se de Petição de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), realizada pelo Advogado, Dr. Hélio Lopes dos Santos, OAB/DF 54.438, em 12/07/2021. Impende consignar que no mesmo dia, 12/07/2021, o Advogado ingressou com a petição (ID 27256279), em relação ao processo 0706108-86, o qual não tem relação com a Revisão Criminal julgada pela 2ª. Turma Criminal. Assim,...