pedido incidental

278270 resultados para pedido incidental

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental" e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposi\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0001676-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PETIÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO APÓS A IMPETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. PEDIDO ...

    ... INSTÂNCIA. HABEAS  CORPUS  DENEGADO. PEDIDO INCIDENTAL NÃO  ... CONHECIDO.  ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
    ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E ... HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU ... VENEZUELANOS ... INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA ... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ...
  • Acórdão nº 2016/0255951-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstra

    ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL  ...
  • Acórdão nº 2006/0171195-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... pedido  incidental    da  parte  ... agravada.  ...
  • Acórdão nº 2010/0121429-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO INCIDENTAL AJUIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pedido de reconsideração, ajuizado dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em ...

    ... PACIENTE   ... : ALMIR RODRIGUES FERREIRA (PRESO) ... PEDIDO  DE  RECONSIDERAÇÃO.  PRINCÍPIO  DA  FUNGIBILIDADE.  ... INCIDENTAL  AJUIZADO  APÓS  O  ...
  • Acórdão nº 2012/0131835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO...

    ... INDENIZATÓRIA.  ... INCIDENTAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0155235-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÕES.  PEDIDO  INCIDENTAL  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0231785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ANALISADO INCIDENTALMENTE EM EXPEDIENTE AVULSO. 1. O pedido incidental de reconhecimento de assistência judiciária gratuita foi analisado pela decisão de fls. 68 (expediente avulso). Portanto, o presente recurso de embargos de declara&#

    ... ESPECIAL.  PERDA  DO  OBJETO.  PEDIDO"  DE  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  ... ANALISADO  ... INCIDENTALMENTE\xC2"  ... EXPEDIENTE  ... AVULSO.    ... 1.  O  pedido  incidental"  de  reconhecimento  de  assistência  judiciária  gratuita \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0073212-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ORDINÁRIA  COM  PEDIDO"  INCIDENTAL  DE  ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. VIOLA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0039720-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, na ação de exibição de documentos não cabe aplicar multa cominatória (S&#

    ... AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 8.038/1990.  PRECEDENTES  DO  STF  E  DO  STJ.  3.  PEDIDO  ... INCIDENTAL.  ... PUNIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2013/0095142-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO INDEFERIDO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO EM DINHEIRO. VINCULAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE PARCELA EXCEDENTE. ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO. 1. Pedido incidental formulado pelas empresas agravantes para levantamento de valores que consideram superiores ao efetivamente devido a títu

    ... PEDIDO  ... DE  LEVANTAMENTO  INDEFERIDO.  SUSPENSÃO  DE  ... 1.  Pedido  incidental"  formulado  pelas  empresas  ... agravantes para levantamento de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0218641-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PEDIDO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA. POSSIBILIDADE. 1. A omissão apta a ensejar os aclaratórios é aquela advinda do próprio ...

    ... DO  ESTADO.  PEDIDO  INCIDENTAL  DE  DECLARAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... TUTELA  PROVISÓRIA  INCIDENTAL  –  PEDIDO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0220495-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PEDIDO  INCIDENTAL  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS  -  ...
  • Ação Cautelar Incidental Com Pedido De Liminar Em Ação Declaratória De Ilegalidade E Abusividade De Greve, Cominatória De Obrigação De Não Fazer, Com Pedido De Liminar De Nº 0076981-14.2012.8.06.0000
  • Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... pedido -, uma vez que, neste caso, o controle de constitucionalidade terá er incidental. Como constatado pelo Tribunal a quo, "resta inconteste que a pretensão ...
  • Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 2.  No  caso,  por  se  tratar  de  pedido  incidental  de  exibição  de  ...
  • Acórdão nº 2012/0068778-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE SUSTENTA AFRONTA À LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC (DE ACORDO COM A EXORDIAL, A DECISÃO RESCINDENDA "FIXOU VERBA HONORÁRIA EM VALORES EXORBITANTES"). DECISUM AGRAVADO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...

    ... AGRAVADO  QUE  DEFERIU  PARCIALMENTE  O  PEDIDO  ...
  • Acórdão nº 2014/0147947-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS PARA ATACAR A DECISÃO IMPUGNADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM JURIPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO TRAZ O COTEJO ANALÍTICO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO INCIDENTAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. 1.

  • Acórdão nº 2016/0212595-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  PETIÇÃO  INCIDENTAL"  COM  PEDIDO  ... DE  EXECUÇÃO  PROVISÓRIA  DA  PENA  EM\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0230068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO INCIDENTAL. INVIABILIDADE. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. O pedido de atribuição de efeito...

  • Acórdão nº HC 117767 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PEDIDO INCIDENTAL DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEBATES NA ORIGEM ...
  • Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (2) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO INCIDENTAL. CAUTELARIDADE NA CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ...

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