... operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la...O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será d... necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa id...
Apelação Cível. Cautelar Inominada. Desenbahia. Cédula Comercial. Pedido de Suspensão dos Efeitos da Sentença que Retirou o Nome dos Apelados dos Cadastros de Proteção ao Crédito. Impossibilidade. Cláusulas Contratuais em Discussão. Presença do Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora . Apresentação de Caução Idônea. Recurso de Apelação Improvido. Sentença de 1º Grau Mantida Integralmente. 1. O Fumus Boni Iuris, se Faz Perceptível em Todas as Provas Carreadas Aos Autos, Seja nos Comunicados de Inclusão do Nome dos Autores no Banco de Dados no Serasa (Fls. 11 à 13), Seja Pelo Laudo Técnico Contábil, Colacionado às Fls. 41/64, que Demonstra Dúvidas Quanto Aos Cálculos dos Juros do Financiamento, Seja Ainda Pelas Cédulas Comerciais que Não Apresenta Com Clareza o Efetivo Vencimento da Dívida (...
...(fls. 17/36). A licitude da inclusão dos nomes dos apelados resta, portanto, evidentemente duvido...bice demonstra quanto à apresentação de pedras preciosas como objeto de caução. O caucionado, e...
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro... habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos (Lei...
... feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ....00 e 9113.90.00 (este último, somente de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintétic...
... do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá d...VIII- pedras e metais preciosos;. #Redação dada pela Lei nº ... os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade,...
PRELIMINARES - ESPIOLHAR NULIDADES. Natural que a defesa busque espiolhar nulidades, a fim de evitar a an?lise de m?rito da decis?o condenat?ria, que, uma vez firmada sem maiores percal?os no transcurso do processo, levam ao afastamento, seja pela preclus?o, seja pela falta de preju?zo, devendo ser acolhida apenas a prescri??o parcial da a??o de corrup??o de menores a que foram condenados os r?us. RECEPTA??O QUALIFICADA - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS - CONJUNTO PROBAT?RIO HARMONIOSO. Restando patente que os apelantes, na qualidade de lapid?rios, adquiriram pedras preciosas de proced?ncia il?cita, mormente quando h? apontamento pelo menor infrator, autor do furto, de que eles foram os receptadores, aliado ?s demais provas testemunhais dos autos, imposs?vel a absolvi?...
... de Coronel Murta, n?o citando por?m os nomes de quem fora os vendedores da dita mercadoria; Que...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 12 (TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO) C/C O ARTIGO 18, I (TRÁFICO INTERNACIONAL) DA LEI Nº 6.368/76 C/C O ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL (QUADRILHA OU BANDO). INOCORRÊNCIA NOS AUTOS DE NOTÍCIA DE APREENSÃO DE COCAÍNA EM PODER DOS APELADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO REVELADOR DE QUE OS ACUSADOS DESCONHECIAM O CONTEÚDO DAS EMBALAGENS CONTENDO COCAÍNA E NÃO PEDRAS PRECIOSAS. APELAÇÃO DO M.P.F. INCONSISTÊNCIA DO INCONFORMISMO. O crime de que cuida a denúncia é de extrema gravidade para a sociedade, que tem sofrido as conseqüências da ação de organizações criminosas na disseminação do tráfico e no incentivo ao uso de entorpecentes em todas as camadas sociais, trabalhando, assim, na contramão da construção de uma sociedade livre, justa e ...
... a "TONINHO" outras duas moças de nomes MÁRCIA e ELEUZA; QUE por ocasião de apresentaç...
...1- os nomes do navio, capitão, oficiais e gente da tripulaç..., nem jóias, ouro ou prata, pérolas ou pedras preciosas, nem munições de guerra; em seguros de...
... territoriais por ela interessadas, com os nomes dos respectivos superficiários, além de planta d... simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, semi-preciosas e minerais metálicos ou...
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A finalidade da inquirição de testemunha é a busca da verdade real pelo juiz, de forma que inexiste qualquer impedimento para que o magistrado formule questionamentos, o que está previsto expressamente no parágrafo único do art. 212 do CPP. PRELIMINAR REJEITADA: DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EM CASO DE FLAGRANTE. A existência de indícios da prática de tráfico de entorpecentes em local fechado possibilita diligência policial independentemente de autorização judicial escrita, uma vez que o tráfico é crime de caráter permanente. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA INDEFERIDO NÃO GERA, POR SI SÓ, NULIDADE. Não é a mera ...
... terceiros, 143 (cento e quarenta e três) pedras de cloridrato de cocaína, todas na forma do popul...); 01 (uma) pulseira de pedras semi-preciosas pretas, 01 (01) uma pulseira do tipo latão; 01 (u... indevidamente utilizando os celulares e os nomes dos réus, a presunção é de que as interceptaç...
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