pedreiro vinculo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. AUXILIAR DE PEDREIRO. DONO DA OBRA. A prova dos autos indica que o autor estava subordinado ao pedreiro contratado pelo reclamado. Inexiste vínculo de emprego com o dono da obra.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Setembro de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. A prova oral produzida nos autos demonstra que o reclamante prestou serviços à reclamada de forma pessoal, contínua, mediante salário e sob subordinação, requisitos exigidos pelo art. 3º da CLT. Vínculo de emprego que se reconhece.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Restando comprovada a contratação do reclamante na condição de pedreiro-encarregado, para a prestação de trabalho subordinado, é procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício.

• Acórdão nº 70029236288 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENORES. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA VERBA. ADMISSIBILIDADE. Cabível a revisão de verba alimentar em favor de filhos menores quando comprovada a diminuição nas possibilidades financeiras do alimentante, demitido do emprego formal, passando a exercer atividade de ajudante de pedreiro, sem vínculo empregatício e renda determinada. NEGARAM PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES. (Apelação Cível Nº 70029236288, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 25/11/2009)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

PEDREIRO. AUXILIAR DO EMPREITEIRO CONTRATADO PARA A OBRA. DONO DA OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Não é empregado do dono da obra o servente de pedreiro que trabalha como auxiliar do empreiteiro contratado, quando por este admitido e a este subordinado.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-32797/1994-000-01.00 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE SUJEITA À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE EMPREITEIRO. PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS TRABALHISTAS EXIGÍVEIS DO DONO DA OBRA. À luz notadamente do espírito do constituinte de 1988 em dar proteção à relação de emprego, há de ser assegurado o amparo da Previdência Social e do Direito do Trabalho ao Obreiro-pedreiro, sendo razoável, juridicamente, na ausência de empreiteira, a imputação dos encargos trabalhistas ao dono da obra, real beneficiário do trabalho realizado pelo operário, sob pena de se perpetrar enriquecimento ilícito, eis que com lesão a direitos de outrem. Revista não provida.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 17 de Janeiro de 2007

IMÓVEL RESIDENCIAL - REFORMA - CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA. Na contratação de pedreiro pelo proprietário para reforma de seu imóvel residencial não estão presentes todos os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, mormente porque o reclamado, na condição de dono da obra, não explora qualquer atividade econômica e, em conseqüência disso, é de todo impossível tipificá-lo como empregador, na forma do que estabelece o artigo 2o., da CLT.

• Decisão Monocrática nº 1.0016.09.097594-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2011

AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA.

... como coleta de latinhas e servente de pedreiro, sem vínculo empregatício. Sustenta, ainda, poss...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Setembro de 2009

VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO AUTÔNOMO. Não se configura relação de emprego o pedreiro que labora em favor de clientes por indicação de trabalhador em outra especialidade, pois a prestação de serviços se reverte em favor de terceiros, e ainda, de forma autônoma.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-52.2005.5.19.0056 de 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Diante do quadro delineado pelo Regional, verifica-se que não foi demonstrada a existência de contrato de empreitada, mas sim de prestação de trabalho em condições afins às da construção civil com a configuração da subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e remuneração. Assim, o Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício com a reclamada. Logo, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART...