Penalogia
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Maioridade penal e medida de internação: olhar da câmara de deputados sobre os adolescentes em conflito com a lei the view of the house of representatives about juvenile delinquents
Este artigo versa sobre a atuação da Câmara de Deputados do Congresso Nacional em duas pautas sensíveis à temática dos adolescentes em conflito com a Lei: a redução da maioridade penal e o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação. Para tanto, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes estão sob ameaça pela
... federais de partidos ultraconservadores e de extrema direita na eleição de 2018? Para responde-lo, utilizou-se o marco teórico da Nova Penalogia e da Cultura do Controle. A metodologia utilizada foi, inicialmente, bibliográfica, e após feita a coleta de dados e pesquisa quantitativa ... -
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... Atuam no tratamento do condenado, promovendo a modificação de conduta ... 7.10 PREVENÇÃO E A PENALOGIA ... O professor de direito penal Franz Von Liszt (1851-1919) foi o criador do termo “penalogia”, que é responsável pelo estudo das causas e ...
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Capítulo 11 - Criminologia e o estudo das penas
... 11.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Na criminologia, temos um ramo que estuda as penas num aspecto geral. Trata-se da penalogia que analisa a pena com caráter retributivo, ou seja, a sanção aplicada ao delinquente em virtude de sua prática do fato delituoso ... A pena ...
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Decisão da Presidência nº 1044681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... emerge a adesão do Direito Penal, pois, se este prevê a intenção do dolo e o grau na culpa e, ainda, a penalogia aplicável às contravenções e às leis especiais para determinados crimes, tipicamente considerados, torna-se perfeitamente lícito a divisão das ...
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Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
... votacao de uma lei liberal e previdente e a accao de uma administracao penitenciaria, moralizada e capaz, supprirao em muito as lacunas da penalogia contemporanea (BANDEIRA, 1912c, p. 64) ... Prever a classificacao dos criminosos nao contrasta, portanto, em sua visao, com a aprovacao de uma lei ...
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Pouco a pouco, estados dos EUA acabam com a pena de morte
Pouco a pouco, estados dos EUA acabam com a pena de morte
... “Além de tudo isso, a pena de morte, do jeito que é aplicada, não cumpre os objetivos da penalogia” — a ciência que estuda as penas criminais e suas modalidades de aplicação ... A decisão beneficiou o prisioneiro Allen Gregory, condenado ... -
Capítulo XIII
... 13 Em 1764, Cesare Beccaria (1738-1794) publica sua obra Dei delitti e delle pene, alicerce da penalogia moderna. Mesmos as ideias iluministas não aplacaram de todo a crueldade da punição estatal ... A ideia de “iança excessiva” ou “multa ...
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Outras formas de pensar o direito
... Teoria geral do direito, lógica do raciocínio jurídico ... Aplicada Psicologia forense, criminologia, penalogia, medicina legal, política legislativa ... 143 FERRAZ JR., op.cit., p. 45 ... 5.2 Raciocínio Apodíctico e Raciocínio Dialético ... A ...
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O tempo abre as portas a quem sabe esperar': usos do passado e embates do presente no percurso da exposição realizada na Penitenciária de Florianópolis (SC)
A Penitenciária de Florianópolis foi inaugurada em 1930, em uma área considerada longe do centro urbano, logo absorvida por um bairro residencial. A partir de 1980, as fugas e as rebeliões passaram a amedrontar os moradores, fazendo da transferência do Complexo uma demanda constante. Em contrapartida, tal discussão evidencia a emergência da memória como uma das preocupações políticas e culturais...
... de Santa Catarina , repleto de imagens que procuravam evidenciar a constituição de um espaço preocupado em enquadrar-se à “moderna penalogia” da época ... 11 Através do Projeto de extensão “Arquivos marginais”, por mim coordenado, foi dado início a salvaguarda do acervo ... -
Criminologia
... Medidas que não se resumam em, apenas, aumentar a repressão, como julgam os leigos em penalogia e criminologia, mas em providências, científicas e positivas, realmente capazes de bom resultado ... A criminologia constata o aumento da ...
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Acórdão Nº 0176700-19.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
APELAÇÃO. DESACATO. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ PARA INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. REVELIA. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSAS PLENAMENTE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA SEM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. VETORES DA CULPABILIDADE E DAS
... do juízo condenatório, em razão do que pede para ser absolvida por esta instância revisora ... Por fim, inconformada com a censura penalógia, suscita indevida exasperação da pena-base, ... em razão do que pugna para que seja reduzida ao mínimo legal, bem como pleiteia o decote ... da ... -
Acórdãos nº 1003225-78.2014.8.26.0597 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... emerge a adesão do Direito Penal, pois, se este prevê a intenção do dolo e o grau na culpa e, ainda, a penalogia aplicável às contravenções e às leis especiais para determinados crimes, tipicamente considerados, torna-se perfeitamente ...
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Acórdão Nº 0100220-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-03-2021
... 19) e autoria inconteste, até porque confessada pelos réus, voltamse os recursos, como visto, apenas quanto à censura penalógia (Pedro Alves) e ao regime ... prisional inicial (Davi Castro) ... Ao dosar a pena-base do apelante Pedro Nogueira Alves, a magistrada do ... caso, ...
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Acórdão Nº 4000144-24.2023.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... dos benefícios inerentes ao trabalho do preso: ... “A laborterapia é a pedra de toque de toda a moderna Penalogia. O trabalho acaba ... com a promiscuidade carcerária, com os malefícios da contaminação dos primários ... pelos veteranos delinquentes, e dá ao ...
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Acórdãos nº 0003810-61.2013.8.26.0346 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... emerge a adesão do Direito Penal, pois, se este prevê a intenção do dolo e o grau na culpa e, ainda, a penalogia aplicável às contravenções e às leis ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ...
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Acórdão Nº 0211246-47.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-07-2021
... 30) e autoria inconteste, até porque confessada pelos réus, voltamse os recursos, como visto, apenas quanto à censura penalógia (Ulysses Silva) e ao regime ... prisional inicial (Fabíola Carias) ... Ao dosar a pena-base do apelante Ulysses Costa Silva, o magistrado do caso ...
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Decisão Monocrática Nº 1077174-29.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EXAME DAS TESES SUSTENTADAS NA APELAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A decisão embargada resolveu, por completo, todas as questões recursais sem omissões, obscuridades ou contradições. 2. Não havendo
... assaltantes juntos logo depois do evento, não há o que se falar em absolvição dos ... recorrentes. " ... No tocante à censura penalógia, destaca-se, inicialmente, que a dosimetria da ... pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial, haja vista que o Código Penal não ... -
Decisão Monocrática Nº 0045172-72.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA E TRÁFICO DE DROGA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ART. 16 PARA O TIPIFICADO NO ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CERTIFICANDO A RASPAGEM INTENCIONAL DA NUMERAÇÃO. AJUSTE DA DOSIMETRIA RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
... Por se tratar de matéria relacionada à dosimetria penalógica, deixo para ... examinar a demanda no capítulo da penalogia criminal ... No que se refere à posse irregular de arma de fogo, resta incontroverso no ... compósito probatório que o apelante tinha em sua ... -
Acórdão nº 1.0024.03.162032-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
COMÉRCIO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA QUE CAUSA DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA - ALEGADA PARCIALIDADE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS SEM QUALQUER PROVA.
... Na esteira de Massimo Pavarini, só pode ser ele, neste novo século e milênio, uma espécie de exemplo da "penalogia do grotesco". (Cf. Seminário Centro di Studi Sul Rischio, Lecce (IT), 03/12/2002, "Il Grottesco della Penologia". Parte disponível em português em ... -
nº 2003.01.00.019925-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 15 de Julio de 2003
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO DECRETO POR SE REPORTAR A RELATÓRIO POLICIAL NELE TRANSCRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS PRESENTES. JUSTIFICATIVA EMBASADORA DA CUSTÓDIA SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - Inexiste nulidade no decreto de prisão preventiva se a materialidade do delito e os indícios de autoria individualmente imputados ao paciente estão...
... Isto porque, de um lado pesa a concepção vitoriosa da penalogia moderna, contrárias às penas curtas e aconselhando evitar-se, o máximo possível, o contato de suspeitos e agentes ainda não condenado, com o ... -
nº 2003.01.00.020707-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 15 de Julio de 2003
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO DECRETO POR SE REPORTAR A RELATÓRIO POLICIAL NELE TRANSCRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS PRESENTES. JUSTIFICATIVA EMBASADORA DA CUSTÓDIA SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - Inexiste nulidade no decreto de prisão preventiva se a materialidade do delito e os indícios de autoria individualmente imputados ao paciente estão...
... Isto porque, de um lado pesa a concepção vitoriosa da penalogia moderna, contrárias às penas curtas e aconselhando evitar-se, o máximo possível, o contato de suspeitos e agentes ainda não condenado, com o ... -
O interesse de agir enquanto condição legitimante da ação penal: sobre a possibilidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de investigação quando cabível o perdão judicial
1. Introdução: da supremacia das formas à instrumentalidade do processo. 2. Sobre a falta de interesse de agir - ou ilegitimidade do processo - nos casos em que cabível o perdão judicial. 3. Considerações finais.
... Conforme bem apontado por Wacquant, os ideais de reintegração social foram substituídos por uma "nova penalogia", ... "Cujo objetivo não é mais nem prevenir o crime, nem tratar os delinqüentes visando o seu eventual retorno à sociedade uma vez sua pena ... -
Gabinete do Governador
... IX - planejar e executar projetos de pesquisa, com vistas ao estudo da ... política criminal e de penalogia, ajustadas às necessidades do Sistema ... Penitenciário; ... X - elaborar estratégias de racionalização, otimização e maximização do ... uso ...
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Gabinete do Governador
... DIÁRIO OFICIAL ... 4 Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 ... política criminal e de penalogia, ajustadas às necessidades do Sistema ... Penitenciário; ... X - elaborar estratégias de racionalização, otimização e maximização do ... uso ...
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Gabinete do Governador
... DIÁRIO OFICIAL ... 4 Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 ... política criminal e de penalogia, ajustadas às necessidades do Sistema ... Penitenciário; ... X - elaborar estratégias de racionalização, otimização e maximização do ... uso ...