Foram encontrados 11103 resultados sobre
penas de morte na vLex Brasil.
"penas de morte" em Jurisprudência
Recurso nº 2007.050.01349, Ponente Des. Marco Aurelio Bellizze
... 28 do Código de Processo Penal para o crime conexo e a redução das penas fixadas. Preliminar de aplicação do art. 28 do ...... Redução das penas. Razoabilidade e proporcionalidade. Exclusão da ...
Recurso nº 1322, Ponente Min. Xavier de Albuquerque
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ASSALTO PRATICADO POR ELEMENTOS INTEGRADOS NA SUBVERSAO, DE QUE RESULTOU A MORTE DE UMA DAS VITIMAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS, COM ...
Mais resultados de "penas de morte" em Jurisprudência
"penas de morte" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 14 Novembro 1989
Decreto
...
389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989
Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.
O ......lamação da República,
DECRETA:
1º - É concedido indulto aos condenados a penas privativas de liberdade não superiores a quatro ...
Códigos - 21 Outubro 1969
...
Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de ......
Nenhuma pena sem culpabilidade
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, ...
Mais resultados de "penas de morte" em Legislação
"penas de morte" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002
...
Que o estupro e o atentado violento ao pudor, na forma qualificada (quando resulta morte ou lesão corporal grave), são crimes hediondos,...... estupro resultasse em lesões corporais graves ou morte.
A nova jurisprudência ficou consolidada ...
Revista Bonijuris - Núm. 501, Agosto 2005
... original; esse desaparecimento pode ser por morte do primeiro devedor (a obrigação se transfere ...... de pessoa da qual são sucessores, tal como as penas administrativas e a penas sofridas pela pessoa ...
Mais resultados de "penas de morte" em Doutrina
