Penhor Industrial e Mercantil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... I - Penhor agrícola; ... Il - Penhor pecuário; ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ... ARTIGO 39 ... O penhor" ou caução de ações se constitui pela averbaç\xC3" ... aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros ... mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ... ômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros ... da Agência Especial de Financiamento Industrial" - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Pol\xC3" ... aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... éstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... III- os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
- DECRETO Nº 54172, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza o Companhia Hidreletrica do São Francisco a Constituir Penhor Mercantil e Industrial em Favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.
- Decreto nº 54.172 de 21/08/1964. AUTORIZA O COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO A CONSTITUIR PENHOR MERCANTIL E INDUSTRIAL EM FAVOR DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... , a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma ... direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola e as ações que os asseguram, as ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Disposições gerais - Do penhor - Da constituição do penhor - Dos direitos do credor pignoratício - Das obrigações do credor pignoratício - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da...
... ÇÃO, TITULOS DE CRÉDITO COMERCIAL, TITULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E TITULOS DE CRÉDITO RURAL. Veja ainda Lei 10.931, de 2.8.04, arts. 12 a ... mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as ... -
Garantias bancárias
... pelos bancos no exercício da atividade mercantil creditícia com o intuito de lucro, sendo regidas ... garantias dividem-se nos seguintes grupos: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária ... Parágrafo único - No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ...
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Direito das coisas
... , servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ... que não submetidos a transformação industrial) e os potenciais de energia hidráulica (arts ... No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos as coisas empenhadas ficam na ...
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Dos direitos reais
... podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Prevejam em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de ... Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... 11.2 Penhor industrial e mercantil ... Podem ser objeto de penhor ...
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... penhor que abonarem especialmente tais emissões, ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular ... -se do chamado penhor industrial ou mercantil (quando a obrigação que se vise garantir tenha ...
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Penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento
... pertences ou sem eles, também é conhecido como penhor industrial ... Nesse tipo de penhor, os bens apenhados continuam na posse direta do ... Civil, que estabelece que se constitui o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de ...
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Advocacia extrajudicial
... penhor rural mediante instrumento público ou ... Civil); Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Diferenças com o penhor tradicional – IV – Penhor industrial e mercantil – 14. Conceito de penhor industrial e mercantil – 15 ...
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Direito das coisas
... garantia a ser instituído deveria ser o penhor; ... (b) está incorreta, porque Alexandre está ... o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos ... industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ...
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Da alienação fiduciária de bens imóveis
... I - as cédulas de crédito rural, industrial, à exportação, comercial e de produto rural, ... bancário, somente quando constituírem penhor rural, industrial, mercantil ou à exportação ...
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Das cédulas de crédito
... I - as cédulas de crédito rural, industrial, à exportação, comercial e de produto rural, ... bancário, somente quando constituírem penhor rural, industrial, mercantil ou à exportação ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... , salvo nas hipóteses do penhor rural, industrial, mercantil e de veículos (parágrafo único do ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 16/11/2016 08:46:33 ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... A) Efeito do Registro e Riscos da Ausência de Registro ... , desdobrado em penhor rural (agrícola ou pecuário), penhor industrial, penhor mercantil e penhor de veículo, cuja constituição dispensa tal ...