penhoras
- Penhora on-line civil e trabalhista por: Pillares, 2014
- A penhora na execução fiscal por: Editora Noeses, 2019
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 143 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre ...
- Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; ... 6) das servidões em geral; ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ) arrecadar os valores dos depósitos realizados em processos administrativos ou judiciais nos quais o falido figure como parte, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o disposto nas Leis ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 154 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; ... 6) das servidões em geral; ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ) arrecadar os valores dos depósitos realizados em processos administrativos ou judiciais nos quais o falido figure como parte, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o disposto nas Leis ...
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Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra o Avaí
Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra Avaí
Devido à instituição de ato trabalhista, a desembargadora Lizete Andreis Sebben, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou a continuidade de bloqueios judiciais contra o Avaí Futebol Clube fora da Justiça do Trabalho. ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Nos processos sujeitos à suspensão, caberá à sociedade liquidanda, para realização do ativo, requerer o levantamento de penhoras, arrestos e quaisquer outras medidas de apreensão ou reserva de bens, sem prejuízo do estatuído adiante no parágrafo único do artigo 103 ...
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Flu vê penhoras por wellington nem chegarem ao fim
Uma dor de cabeça antiga do Fluminense se encaminha para, enfim, ser solucionada. As penhoras de 15% sobre as receitas do clube decorrentes de dívida envolvendo o atacante Wellington Nem chegaram ao fim. O respiro veio após depósito de R$ 7,5 milhões...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; ... h) a realização das penhoras e demais diligências processuais; ... i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE. RESSALVA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 283 E 284 DO STF E 7 DO STJ. 1. A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a...
... concorrência de credores, deve observar a anterioridade das ... respectivas penhoras" (prior in tempore, prior in jure) somente pode ... ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122017-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTIPLICIDADE DE PENHORAS. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EM EXECUÇÃO DIVERSA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Estão ausentes os requisitos que autorizariam a violação dos arts. 458,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ... MULTIPLICIDADE ... PENHORAS". ... ADJUDICAÇÃO EM EXECUÇÃO DIVERSA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0189570-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535
... 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no ... sentido de que "as penhoras" até então realizadas nos vários feitos ... executivos relacionados não abrangem todas as execuções fiscais\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA. EXPEDIÇÃO. PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR OS DÉBITOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos foi inteiramente apreciada, não padecendo o acórdão recorrido de...
... penhoras" efetivadas (fls. 152). Reexaminar essa questão probatória ... é medida inviável no âmbito do Recurso Especial, por implicar n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0188607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM OFERTADO À PENHORA PELO EXECUTADO. ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA ESPOSA DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA AO TEMPO DO CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA. NULIDADE...
... ofertou o bem como garantia de ambas as execuções, tinha plena ... ciência das penhoras e quedou-se inerte após a sua intimação, nas ... -
TRT de São Paulo vai implementar banco de dados de penhoras
TRT de São Paulo vai implementar banco de dados de penhoras
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) implementará um banco de dados de penhoras. A corte vai usar o modelo que já está em vigor no TRT-15, com sede em Campinas (SP). Os estudos serão feitos pela juíza Anna Carolina Marques Gontijo.- Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...- Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...- Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...- Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na última quarta-feira um novo projeto para atualizar a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. Entre as propostas, a principal delas é impedir que clubes-empresas sofram penho...- Vasco sofre duas penhoras por dívidas federais
O Vasco sofreu duros golpes ontem e corre o risco de virar o ano sem receita para pagar salários atrasados de jogadores e funcionários. Por causa de duas dívidas no âmbito federal, o clube carioca teve penhorada a sede de São Januário e a premiação q...- Afundada em dívidas, penhoras e bloqueios judiciais, Mocidade tenta permanecer na elite do carnaval sem dinheiro de bicheiro
Há quase dez anos, o bicheiro Rogério Andrade assumiu a Mocidade Independente de Padre Miguel prometendo a volta dos tempos de seu tio Castor, com títulos, investimentos altos e desfiles luxuosos. A torneira, no entanto, fechou: o patrono, às voltas ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. JULGADOS DESTA CORTE. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR LOTE SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESINTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC/2015).
... tratar de bem de maior liquidez ou com precedência na ordem ... legal das penhoras" (art. 655 do CPC/1973). ... 4. Prevalência do interesse do credor na efetividade da ... execução, ante o \xC2" ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXPROPRIAÇÃO. CREDORES COM GARANTIA REAL OU COM PENHORAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO. ART. 698 DO CPC/73. INTERESSE DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. SUBSUNÇÃO DOS FATOS À NORMA. AUSÊNCIA. 1- Execução distribuída em 15/12/2003. Recurso especial interposto em 3/8/2015 e atribuído à Ministra Relatora em 25/8/2016. 2- O...
... ESPECIAL. ... EXTRAJUDICIAIS. EXPROPRIAÇÃO. CREDORES COM GARANTIA REAL ... OU COM PENHORAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO. ... ART. 698 DO CPC/73. INTERESSE DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. ... - Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos