Penitenciárias
- Decreto nº 9.708 de 13/02/2019. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
- LEI 13163 de 09/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA INSTITUIR O ENSINO MÉDIO NAS PENITENCIÁRIAS.
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Nossas penitenciárias são verdadeiros campos de extermínio
Elias Assad: Nossas penitenciárias são campos de extermínio
Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias: logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
...Parágrafo único. A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir Penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, nos ...
- A Marginalização do Trabalho do Preso dentro das Penitenciárias. Interpretações de Dispositivos da Lei de Execução Penal Contrárias à Constituição Federal
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Instituto Médico Legal, no Instituto de Identificação e Estatística, ou em estabelecimentos congêneres, repartições públicas, penitenciárias, presídios ou estabelecimentos militares;. Citação das partes. c) sejam citadas as partes pessoalmente ou, se não forem encontradas, por edital, ...
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O sistema interamericano de direitos humanos e a Covid-19 nas penitenciárias
Soares e Roehrig: Direitos humanos e a Covid-19
A pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil proporcionando diversos desafios nos planos econômico, social, político e jurídico. Especificamente no campo jurídico, houve, de imediato, especial preocupação das autoridades pública... -
Após massacres, penitenciárias brasileiras vivem clima de tensão
Agência O Globo - RIO — As penitenciárias brasileiras vivem clima de tensão após os massacres em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nos priemiros 15 dias do ano. As mortes nas prisões, que já somam mais de 125, expõe a crise no sist...
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OAB do Amazonas processa estado por péssimas condições penitenciárias
OAB-AM processa estado por péssimas condições penitenciárias
O estado do Amazonas está sendo processado pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A entidade argumenta em ação civil pública que o problema está na ausência de ações eme... -
Após massacres, penitenciárias registram fugas, motins e greve de agentes
Agência O Globo - RIO — As penitenciárias brasileiras vivem clima de tensão após os massacres em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nos priemiros 15 dias do ano. As mortes nas prisões, que já somam mais de 125, expõe a crise no sist...
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Após massacres, nada mudou nas penitenciárias do país
Agência O Globo - BRASÍLIA — Cadeias superlotadas e comandadas por facções criminosas com acesso a armas e celulares, frágil segurança por falta de agentes penitenciários e facilidades de comunicação entre presos e o mundo externo. Esse cenário, que ...
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Visitas presenciais em penitenciárias federais serão retomadas gradualmente
Visitas presenciais em penitenciárias federais serão retomadas
Considerando o avanço da imunização contra a Covid-19 da população e dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (2/8), portaria que autoriza o retorno das visi... -
Penitenciárias federais adotam limites para advogados e proíbem até mímica
Penitenciárias federais criam limites para advogados e proíbem mímica
Uma nova norma do Ministério da Justiça cria limites para o atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais. Segundo a Portaria 4/2016, ... -
Servidoras penitenciárias grávidas devem trabalhar remotamente no RS
Servidoras penitenciárias grávidas devem trabalhar remotamente no RS
A falta de legislação específica não pode ser motivo para deixar as servidoras públicas estaduais e seus filhos, que estão por vir ao mundo, no desamparo. Servidoras peniten... -
Rosa mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais
Rosa mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias
Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendiment... - Lei 13.163/15: Institui o ensino médio nas penitenciárias
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Dh quer assassinos de policiais em penitenciárias federais
Em mais uma medida para combater as mortes de policiais no estado, a Divisão de Homicídios (DH) passará a pedir, ao fim de cada inquérito, a transferência dos assassinos de agentes de segurança pública (policiais, guardas municipais e penitenciários,...
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Penitenciárias
O Consórcio GPA, que está erguendo em Minas Gerais o 1º presídio privado do país, planeja ampliar sua atuação a São Paulo e Alagoas. Já entregou propostas aos governos dos dois estados. Em São Paulo, sugere três complexos, para 10,5 mil presos, orça...
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Corregedor vistoria penitenciárias do rio
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e os juízes auxiliares Luiz Umpierre de Mello Serra e Leandro Loyola de Abreu visitaram unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde 28.160 pessoas estão presas. Ao final ...
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Penitenciárias são geridas por políticos derrotados, afirma advogado
Penitenciárias são geridas por políticos derrotados, diz advogado
O fato de as penitenciárias brasileiras serem geridas por pessoas nomeadas livremente (sem concurso) é um dos motivos para elas serem tão "amadoras". A crítica é do presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil,<... -
Beira-Mar não pode ler livro sobre segurança em penitenciárias, decide STJ
STJ proíbe Beira-Mar de ler livro sobre segurança em penitenciárias
Por uma questão de segurança, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que negou a Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, acesso ao livro Conspiração Federal. A obra traz relatos de ex-agentes federais com deta... -
Governo restringe visitas íntimas em penitenciárias para presos casados
RIO - Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira definiu novas regras para as visitas íntimas em presídios. A decisão é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça. A p...
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Governo restringe visitas íntimas em penitenciárias para presos casados
RIO - Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira definiu novas regras para as visitas íntimas em presídios. A decisão é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça. A p...
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Depen volta a permitir visitas presenciais de advogados em penitenciárias federais
Depen volta a permitir atendimento de advogados em presídios federais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou os atendimentos presenciais de advogados nas penitenciárias federais. As visitar serão limitadas a 4 agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, exceto os casos urgentes. A medida está p... -
Governo restringe visitas íntimas em penitenciárias para presos que são casados
Agência O Globo -RIO - Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira definiu novas regras para as visitas íntimas em presídios. A decisão é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministéri...