penitenciárias do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0174131-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Execução Penal objetivando a reforma da decisão do Juiz da VEP, a qual indeferiu o pleito defensivo de diligências, bem como prorrogou o prazo de permanência do apenado no Presídio Federal de Catanduva. Irresignação da Defesa, almejando a concessão das medidas reclamadas (expedição de ofícios) e o retorno do Agravante para uma das unidades penitenciárias do Estado
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Agravo em Execução nº ... das unidades penitenciárias do Estado do Rio ... de Janeiro ... Sem razão o Recorrente ... Apenado ... -
Autonomia concorrencial para além das incertezas
Direito Concorrencial: Autonomia para além das incertezas
... Destacamos os casos mais marcantes a seguir ... Já em janeiro, o Cade aprovou por unanimidade Termo de Compromisso de Cessação (TCC) ... a licitação para fornecimento de alimentação para penitenciárias do Rio de Janeiro, o Tribunal, por maioria, concluiu que as evidências ... -
Presidente do TJ-RJ sugere construir presídios para enfrentar superlotação
Presidente do TJ-RJ quer diálogo com governo para construir prisões
As penitenciárias do Rio de Janeiro estão superlotadas e o cenário deve piorar se o ... -
Advogados terão salas de Estado Maior em presídios do Rio de Janeiro
Advogados terão salas de Estado Maior em presídios do Rio de Janeiro
Advogados presos em penitenciárias do Rio de Janeiro devem ficar em salas de Estado Maior até a condenação definitiva. É o que prevê a Lei 9.252/2021, sancionada pelo governador ... -
Lei estadual sobre presos provisórios no Rio de Janeiro é inconstitucional
Opinião: Lei estadual sobre presos provisórios no RJ é inconstitucional
... penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro possuirão tratamento privilegiado em detrimento daqueles que se encontram em outros estados da federação ... Por essa ... -
Decisões Monocráticas nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... o pedido de consulta aos órgãos do sistema prisional do Rio de Janeiro, fls. 6.7302/67.303 ... À fl. 68.015, por meio de ofício, o Juiz ... forma, com base nas informações dadas pelas autoridades penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro, o tratamento a ser dispensado ao apenado em ...
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Decisão da Presidência nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... o pedido de consulta aos órgãos do sistema prisional do Rio de Janeiro, fls. 6.7302/67.303 ... À fl. 68.015, por meio de ofício, o Juiz ... forma, com base nas informações dadas pelas autoridades penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro, o tratamento a ser dispensado ao apenado em ...
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Com quatro réus, TJ-RJ faz uma das maiores audiências por videoconferências do país
TJ-RJ faz audiência com quatro réus por videoconferência
... Criminal, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3/9). Segundo o TJ fluminense, essa foi uma das ... dispensa o custo do transporte de presos de unidades penitenciarias do Rio de Janeiro e de outros estados para as dependências do ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47746049/2023
... CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM) e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... utilização do Sistema de Videoconferência das unidades penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro, destinado para realização das audiências ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023-NUAP
... do Sistema de Videoconferência das Unidades Penitenciarias do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização de audiências à ...
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EXTRATO DE ACORDO
... do Sistema de Videoconferência das Unidades Penitenciarias do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização de audiências à ...
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EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023-NUAP
... do Sistema de Videoconferência das Unidades Penitenciarias do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização de audiências à ...
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EXTRATO DE ACORDO DE TERMO DE TÉCNICA Nº1/2023
... do Sistema de Videoconferência das Unidades Penitenciarias do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização de audiências à ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA Nº1/2023-NUAP
... do Sistema de Videoconferência das Unidades Penitenciarias do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização de audiências à ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : ... degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA ... PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Diretoria-Executiva; ... 2. Diretoria de Políticas Penitenciárias; e ... 3. Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; ... f) ... as competências estabelecidas no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 ... Art. 49. O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança ...
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Processo nº 0002076-40.2015.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU ANDRÉ VINÍCIUS NO DELITO DO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI N.º 11.343/06, FIXANDO AS PENAS EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 583 DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇ
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... PENITENCIÁRIAS", ... QUE POSSUEM FÉ PÚBLICA, CORROBORAM A ... AUTORIA\xC2" ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : ... degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA ... PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... -
Processo nº 0256116-49.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DO AUMENTO PELA REINCIDENCIA. DESPROVIMENTO. Apelante condenada pelo crime do artigo 33, c/c 40, III, da Lei nº 11.343/06, à pena de 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, em regime fechado. A autoria e materialidade est
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Criminal ... Ademais, o depoimento das agentes penitenciárias é firme em relatar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram crescimento absoluto extremamente elevado. A primeira, uma das ... ão do condenado e a adequada reinserção dos egressos das penitenciárias no convívio social, através do Departamento Penitenciário Nacional, com ...
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Acórdãos nº 0011658-16.2012.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Homicídio de Agente de Segurança Penitenciária por membros de organização criminosa Falha estatal na repressão e desarticulação de planejamento das ações danosas Omissão específica, passível de indenização Dever inequívoco do Estado, de desmantelar estratagemas que ocorrem sob suas vistas, evitando a consumação dos malfeitos arquitetados pelo crime...
... organizadas estruturou-se nos presídios do Rio de Janeiro e de São Paulo, com a formação do Comando Vermelho ... (CV) teve origem no interior das penitenciárias do Rio de Janeiro, mais especificamente no Presídio ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias" – Dados divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenci\xC3" ... Janeiro (FND/UFRJ), trouxe relatos alarmantes sobre da Universidade Federal do Rio ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Dados, Rio de Janeiro, v. 45, ed. 4, 2002. DOI https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000400005 ... Penitenciárias realizado pela INFOPEN - Departamento Penitenciário Nacional, em junho ... -
(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN)1, o Brasil possui, atualmente, uma população carcerária de ... Revista de Administração Pública (RAP) , Rio de Janeiro, vol. 37, n. 5, pp. 1033-1054, 2003. ÁVILA, Vicente Fideles ...
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Processo nº 0064054-14.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA, AFIRMANDO O AGRAVANTE, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS IMPRECINDÍVEIS PARA SUA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NO MÉRITO, SUSTENTA QUE A DECISÃO DE RENOVAÇÃO DE SUA PERMANÊNCIA NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PORTO VELHO ¿ RONDÔNIA, ESTÁ FUNDADA EM...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... máxima, seja em penitenciárias fluminenses ou ...