HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica do pensamento de Homero, uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito da Pós- Modernidade. Releva assinalar que o autor parece tê-la escrito com o objetivo de demonstrar aspectos sobre princípios da Moral, da Ética, do Direito e da justiça. A partir deste universo temático, o autor elaborou os seguintes tópicos: A predição da Tragédia. 2.0 A Guerra entre Dois Reinados: causa primeira. 3.0 Leitura I Da Moral. Leitura II Da Política. Leitura III Estética poética. Leitura IV O simbólico - a Balança como Instrumento de Equilíbrio. Leitura V Do Juiz. Leitura VI Da Cultura Religiosa e Sociedade. Leitura VII A poesia de Homero como Instrumento pedagógico. A pesquisa reflexiva desenvolvida na poesia de Homero, procura destacar ...
O presente artigo pretende compreender o processo pelo qual a invisibilidade social das pessoas negras foi construída através da categoria analítica e política de “Sertão”. Esta abordagem será desenvolvida com relação ao pensamento social brasileiro dos fins do século XIX. Palavras-chave: Sertão. Pensamento Social brasilero. The present article aims at studying the process by which the social invisibility of the black people was constructed by means of the analytic and politic cathegory of “Sertão”. This approach will be developed with reference to the Brazilian social thinking of the late XIX century. Key Words: Sertão. Brazilian social thinking
O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interesses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento de criação e aplicação do direito. Predomina a proteção dos interesses individuais e dos grupos sociais, repudiando o formalismo e o raciocínio lógico-dedutivo, permitindo ao intérprete desenvolver critérios axiológicos para proteger os interesses, como tutelados. Na seqüência, a jurisprudência dos valores inclui a valoração no campo jurídico sob a forma de princípios, sendo largamente adotada p...
Nova York e Londres encontram Salvador no rock da banda soteropolitana.
O artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes políticos autoritários feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na história constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituição do Estado Novo (1937) e redigiu o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, documento legislativo responsável pelo início do processo de institucionalização do regime autoritário naquele momento instaurado. Além disso, participaria da elaboração do Ato Institucional n°2, baixado em outubro de 1965 pelo presidente Castello Branco.
O presente trabalho procura analisar as Constituições de 1934 e 1937 a partir da influência exercida pela corrente brasileira de pensamento autoritário; única portadora de uma efetiva ideologia de Estado no período. Tendo em vista o papel desempenhado pelas Constituições na sociedade moderna (construção do moderno Estado de direito e expressão da vontade do povo), associado àquele lhe imposto pelo contexto nacional (refundação do Estado), o estudo dessas duas Cartas visa confirmar o protagonismo político assumido por essa corrente de pensamento, destacando, ainda, as ambigüidades desses textos. Para tal, analisamos minuciosamente ambas as Constituições traçando um paralelo, ao mesmo tempo, com os temas e categorias da ideologia de Estado do que denominamos Pensamento Autoritário Brasile...
O presente artigo propõe uma abordagem sobre o estudo da Antropologia Jurídica associado à perspectiva da descolonialidade com o objetivo de demonstrar como essa associação contribui para uma descolonialidade do poder e do saber no âmbito jurídico. A reflexão sobre a colonialidade se dá a partir do Pensamento Descolonial, o qual proporciona novas perspectivas para o mundo das ciências sociais e das humanas, configurando "outros lugares" para a produção de conhecimento. Por fim, apresenta uma análise da Antropologia Jurídica com a intenção de verificar como ela, associada aos estudos da descolonialidade, significa não somente uma ferramenta que possibilita a crítica dos discursos dominantes, mas também representa uma alternativa para falar sobre "mundos e conhecimentos de outra maneira"....
O presente trabalho pretende apresentar uma análise sobre os conceitos de esfera pública e democracia no pensamento de Jürgen Habermas, a partir de fragmentos da obra do autor. Os objetivos são, na ordem: 1. Retomar as principais fontes do pensamento habermasiano, em especial Theodor W. Adorno, Max Horkheimer e Immanuel Kant, de forma a dispô-lo numa perspectiva cronológica; 2. Destacar a evolução dos conceitos de esfera pública e democracia, a partir da ordenação temporal da produção de Habermas; 3. Apresentar a atualização desses conceitos, em Habermas e em outros autores em face das revoluções tecnológicas e sociais. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica, em especial de textos dos pensadores mencionados e seus comentadores. Espera-se, como resultado, explicitar as relaç...
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