percentagem em massa
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário;. III - os tabeliães, escrivães e demais ...ífica, administrativa ou semelhante, quer fixas, quer como percentagem da receita ou do lucro, somente poderão ser deduzidas como despesas ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...II- o Município, por seu Prefeito ou procurador;. III- a massa falida, pelo síndico;. IV- a herança jacente ou vacante, por seu ... da massa já tiverem sido alienados, o contador indicará a percentagem, que caberá a cada credor no rateio. ARTIGO 771. Ouvidos todos os ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de crise ou calamidade pública que ocasione desemprego em massa, poderá ser instituído o seguro-desemprego, custeado pela União e pelos ...V - do servidor estatutário do INPS, de percentagem do respectivo vencimento igual à que vigorar para o Instituto de ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou empregados intelectuais, que constitui uma minúscula percentagem, em meio à massa de trabalhadores brasileiros, que em sua grande maioria ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... as ações e reclamações sôbre bens, interêsses e negócios da massa falida, as quais serão processadas na forma determinada nesta lei. § 3º ...percentagem não pode exceder a metade das taxas estabelecidas neste artigo, e é ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 85. Serão representadas em juizo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante ...761. Efetuada a venda e deduzidas as despesas, inclusive a percentagem do depositário, arbitrada pelo juiz, depositar-se-á o saldo para ser ...
-
1. Como pode ocorrer o dano moral trabalhista
... ou empregados intelectuais, que constitui uma minúscula percentagem, em meio à massa de trabalhadores brasileiros, que em sua grande maioria ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário;. III - os tabeliães, escrivães e demais ... Federal, para vigorar durante o prazo mínimo de um ano, como percentagem sobre o montante dos créditos verificados no fim de cada período-base, ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...ção de leite e sua parcial manipulação, até obtenção de massa dessorada, enformada ou não, destinada à fabricação de queijos massa ... embutidos cozidos (salsichas tipo Viena, Francfort e outras) a percentagem de água ou gêlo não deve ultrapassar 10% (dez por cento). § 2º - O ...
-
Agentes químicos
...A massa retida no iltro sobre o volume coletado é o que deine a concentração. ...Na NR-15, o limite é calculado em função da percentagem de quartzo, enquanto na ACGIH o limite é ixo. c) Instrumentos Utilizados ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... I - se a prestação alimentícia tiver sido arbitrada em percentagem dos ganhos do segurado, a quota-parte do cônjuge corresponderá sempre a ... sejam disponíveis, sempre que necessário, os dados referentes à massa de expostos aos riscos, distribuídos por idade, salário e tempo de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...calculado na base uma percentagem" do custo médio total das moedas de conversibilidade livre ou limitada. \xC2"... ou caldo de carne, líquido, pastoso ou sólido, com ou sem legume, massa alimentícia e semelhante: 001) extrato puro de carne, líquido, pastoso, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção de informações nas escolas e pelos meios de comunicação de massa, desenvolvimento de pesquisas e estudos tecnológicos relacionados com a ... menos de dois salários mínimos mensais; no mesmo ano, essa percentagem era de 42,4% no Nordeste. 2. POLÍTICAS REGIONAIS. 2.1. Evolução ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., o crédito trabalhista não ficará sob a responsabilidade da massa". Todavia, a empresa do grupo que responder pelo crédito trabalhista poder\xC3"...ão sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. . § 4 o Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem ...
-
PORTARIA INMETRO Nº 118, DE 11 DE Março DE 2021
...massa, no mínimo, constituída por fibras têxteis ou filamentos têxteis ou ... têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa. d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto. e) ...
-
Toxicologia ocupacional
...Esta percentagem é influenciada pela temperatura, umidade relativa do ar e velocidade do ...ASFALTO ou Massa...
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... e reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a percentagem" total de depreciação, amortização e exaustão até o balanço do exerc\xC3"... - O prazo para compensação de prejuízos não se aplica no caso de massa falida. § 8º - O Conselho Monetário Nacional pode autorizar a ...
-
Das penas
... · Continuidade delitiva - majoração da pena - percentagem" . A eleição do percentual de acréscimo - de um sexto a dois terços - h\xC3"...Paciente preso em flagrante na posse de 51 pedras de crack , com massa total de 19,4 gramas, e 1,235 quilogramas de maconha, motivo pelo qual foi ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., buscando a superação da fome, da desnutrição, do desemprego em massa". Tratando especificamente do tema da justiça social, e atendendo a sugest\xC3"...Inspirada na antiga percentagem que, nos termos do art. 71, III, da LOPS, incidia sobre a taxa de despacho ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
...A massa escrava não dava vazão às necessidades dos novos senhores, que ...ça do trabalho, proibição do trabalho noturno ao menor, percentagem de trabalhadores nacionais nas empresas privadas, estabilidade para os ...
-
PORTARIA Nº 396, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
... têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo, expresso em percentagem em massa; h) códigos de cuidado para conservação do produto têxtil, ...
-
Direito processual civil
...· "(..) Tendo o magistrado fixado os honorários em percentagem sobre o valor da causa, este valor deve ser corrigido monetariamente a ...Como exemplos de pessoas formais podemos citar, dentre outros, a massa falida (art. 12, III, CPC), o espólio (art. 12, V, CPC), o condomínio ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... com que todos os bens do devedor comum se integrem numa única massa para responder pelo conjunto de créditos, até onde alcance o produto da ... da massa já tiverem sido alienados, o contador indicará a percentagem que caberá a cada credor no rateio (art. 770). Sobre o quadro geral, ...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
... cíveis, em concreto, em 1999 assistiu-se à diminuição da percentagem de execuções com duração inferior a um ano, com duração superior a ..., fruto da explosão da litigiosidade que gerou uma litigância de massa (cfr. A Reforma da Ação Executiva – Trabalhos Preparatórios – v. ...