... e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário;. III- os tabeliães... ou semelhante, quer fixas, quer como percentagem da receita ou do lucro, somente poderão ser deduz...
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. HÉRNIA DE DISCO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Ainda que o trabalho desenvolvido a serviço da reclamada, na função de operador de produção, possa não ser a causa determinante da moléstia, certamente contribuiu para acelerar o surgimento ou para agravar o quadro de hérnia de disco, por exigir grande esforço da coluna cervical e lombar, em movimentos contínuos de flexão, torção e rotação ao longo de jornadas habitualmente excedentes à legal. Trata-se, portanto, de caso típico em que a atividade laboral contribuiu como concausa da doença adquirida, na medida em que o trabalho, conjugado com a causa princip...
... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legai... fibroso, com subsequente deslocamento da massa central do disco nos espaços invertebrais, comuns...
...Parágrafo único. Para cálculo da percentagem destinada aos Fundos de Participação, exclui-se ... o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;. VI- os tabeliães,...
...17 Por "carne de açougue" entendem-se as massas musculares maturadas e demais tecidos que as acomp... tipo Viena, Francfort e outras) a percentagem de água ou gêlo não deve ultrapassar 10% (dez p...
...III- a massa falida, pelo síndico;. IV- a herança jacente ou ... alienados, o contador indicará a percentagem, que caberá a cada credor no rateio. ARTIGO 771. ...
... em cada quadro funcional, segundo a percentagem que lhes reserve a lei, o que só pode apurar-se n...intdo.(a/S): Massa Falida de Disapel Eletrodomésticos Ltda. adv.(a/S...
Levantamento. Plano de Fiscalização 2010. Avaliação do Pós-licenciamento Ambiental. Discussão do Modelo Atualmente Utilizado. Evidenciados Pontos de Melhora. Recomendações ao Ibama e ao Dnit. Envio da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento
...Item custo (R$) custo (percentagem do custo da obra). serviços de supervisão e gere...o pela água e movimentos gravitacionais de massa, como escorregamentos), resultando em aporte de se...
... e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário;. III - os t... ou semelhante, quer fixas, quer como percentagem da receita ou do lucro, somente poderão ser deduz...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO -COMPENSAÇÃO COM RESSARCIMENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 460/2004 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS POR TER SIDO FORMALIZADO EM FORMULÁRIO IMPRESSO - EXIGÊNCIA DE PROTOCOLIZAÇÃO, UNICAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO - INADMISSIBILIDADE - DEFERIMENTO NA VIA JUDICIAL SOB CONDIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 7.000.000,00 - PEDIDO PROCEDENTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM R$ 1.000,00 - VALOR ÍNFIMO - AVILTAMENTO INADMISSÍVEL - MAJORAÇÃO DEFERIDA. Apelação em Ação Ordinária. Remessa Oficial. Decisão - Determinada análise do m...
...Recurso especial da massa falida provido e do BNDES parcialmente provido." (... Pública, a estabelecê-los em percentagem inferior a 10% (dez por cento), como, elucidativam...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO -COMPENSAÇÃO COM RESSARCIMENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 460/2004 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS POR TER SIDO FORMALIZADO EM FORMULÁRIO IMPRESSO - EXIGÊNCIA DE PROTOCOLIZAÇÃO, UNICAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO - INADMISSIBILIDADE - DEFERIMENTO NA VIA JUDICIAL SOB CONDIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 7.000.000,00 - PEDIDO PROCEDENTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM R$ 1.000,00 - VALOR ÍNFIMO - AVILTAMENTO INADMISSÍVEL - MAJORAÇÃO DEFERIDA. Apelação em Ação Ordinária. Remessa Oficial. Decisão - Determinada análise do m...
...Recurso especial da massa falida provido e do BNDES parcialmente provido." (... Pública, a estabelecê-los em percentagem inferior a 10% (dez por cento), como, elucidativam...
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