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percentagem ou porcentagem
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858 documentos para percentagem ou porcentagem
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PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DA DECISÃO MEDIANTE CARGA DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 184 E §§, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE NAQUILO QUE EXCEDE A PROPORÇÃO A QUE FAZ JUS A EMPRESA INVESTIDORA NO LUCRO AUFERIDO PELA EMPRESA INVESTIDA. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002. Segundo a jurisprudência desta Casa, o termo inicial do prazo recursal é antecipado para a data em que o advogado retira os autos mediante carga, pois nessa data é considerado como intimado. Contudo, em nenhum dos casos essa intimação se dá com prejuízo do disposto no art....
... determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no capital social sobre o patrim... referido no número anterior, da porcentagem de participação no capital da coligada ou contro...
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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. Prova pericial que evidencia a existência de nexo de causalidade entre o agravamento da moléstia degenerativa que acometeu o autor e as atividades por ele desempenhadas em prol do reclamado. Devida a indenização por danos morais e materiais. Recurso da reclamada não provido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. VERIFICAÇÃO NA SENTENÇA DA EXISTÊNCIA DE ATO FRAUDULENTO. DECISÃO MANTIDA. A Justiça do Trabalho não pode decidir questões que fujam de sua competência, por isso, é correta a expedição de ofício às autoridades competentes quando, em tese, são verificados atos que contenham indícios de fraude praticada pelas partes. Recurso do reclamado ao qual se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MA...
... nenhum pagamento pela safra, ou seja, percentagem; (..) que o depoente não paga comissão ou partic... quando o depoente recebe o valor da porcentagem o pagamento é correspondente a 180 sacas, multipl...
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..., para efeito de determinar a porcentagem de que trata o item II, as ações com direito a v... a ser baixado, será determinada a percentagem total de depreciação, amortização e exaustão ...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ou radioativas pela elevada percentagem de recirculação do ar (recirculação de 70%). ... alimentares atingem uma pequena porcentagem, porém um número significativo de consumidores. ...
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..., o segurado alega que não importa a porcentagem da perda da função, uma vez que a apólice de se..., ao examinar a questão referente à percentagem para fixação da indenização securitária, cons...
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A, IX, da CLT. As custas processuais, quando da liquidação do julgado, deverão sedr calculadas sobre o valor líquidado à base de 0,5% (cinco décimo por cento), observado o limite legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do apelo, quanto ao pleito de não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para que seja utilizada a porcentagem de 0,5%, no cálculo das custas processuais e observado o teto de contribuição mensal, no cômputo da verba previdenciária da parte do segurado. Recife, 11 de maio de 2011. VALÉRIA GONDIM SAMPAIO Desembargadora Rela...
... e nove centavos) e, aplicando-se a percentagem devida, resultaria o valor das custas processuais ...
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..., ao adicional de insalubridade e à porcentagem recebida e respectiva natureza. O reclamante apres... pelo recebimento de comissões ou percentagem anual equivalente a sacas de arroz, em quantidade ...
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO -COMPENSAÇÃO COM RESSARCIMENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 460/2004 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS POR TER SIDO FORMALIZADO EM FORMULÁRIO IMPRESSO - EXIGÊNCIA DE PROTOCOLIZAÇÃO, UNICAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO - INADMISSIBILIDADE - DEFERIMENTO NA VIA JUDICIAL SOB CONDIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 7.000.000,00 - PEDIDO PROCEDENTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM R$ 1.000,00 - VALOR ÍNFIMO - AVILTAMENTO INADMISSÍVEL - MAJORAÇÃO DEFERIDA. Apelação em Ação Ordinária. Remessa Oficial. Decisão - Determinada análise do m...
... honorários de advogado em porcentagem inferior a 10% (dez por cento), a profissão do ad... Pública, a estabelecê-los em percentagem inferior a 10% (dez por cento), como, elucidativam...
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO -COMPENSAÇÃO COM RESSARCIMENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 460/2004 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS POR TER SIDO FORMALIZADO EM FORMULÁRIO IMPRESSO - EXIGÊNCIA DE PROTOCOLIZAÇÃO, UNICAMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO - INADMISSIBILIDADE - DEFERIMENTO NA VIA JUDICIAL SOB CONDIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 7.000.000,00 - PEDIDO PROCEDENTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM R$ 1.000,00 - VALOR ÍNFIMO - AVILTAMENTO INADMISSÍVEL - MAJORAÇÃO DEFERIDA. Apelação em Ação Ordinária. Remessa Oficial. Decisão - Determinada análise do m...
... honorários de advogado em porcentagem inferior a 10% (dez por cento), a profissão do ad... Pública, a estabelecê-los em percentagem inferior a 10% (dez por cento), como, elucidativam...
