Perda de colheita

• Acórdão nº 2010/0192591-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO NA CORTE ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DE PROVAS ANTECIPADAS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. A alegada ilegalidade na aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a sua análise por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se operar em indevida supressão de instância. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento no sentido de que "a existência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do ...

• Acórdão nº 70041723172 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. POSTERGAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO NA COLHEITA DA SOJA. Considerando o risco de perda de parte do plantio de soja existente em área objeto da servidão perpétua, razoável postergar o marco inicial para imissão na posse para o dia 15.05.2011, nos termos do pedido do recorrente. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041723172, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 07/07/2011)

• Acórdão nº HC 188078 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO NA CORTE ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DE PROVAS ANTECIPADAS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. A alegada ilegalidade na aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a sua análise por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se operar em indevida supressão de instância. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento no sentido de que "a existência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do ...

• Acórdão nº 0032003-96.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO BACEN. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). PLANTIO DE ARROZ. ACOMPANHAMENTO DE TÉCNICOS DO AGENTE FINANCEIRO. FENÔMENO NATURAL. EXCESSO DE CHUVAS. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO JÁ INICIADA A COLHEITA. INAPTIDÃO PARA OBSTAR A COBERTURA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. PERDA PARCIAL. COBERTURA DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. "O Banco do Brasil, na qualidade de mero intermediário do Proagro, não possui legitimidade passiva, sendo legitimado, com exclusividade, o Banco Central. Precedentes jurisprudenciais" (TRF - 4ª Região, AC 200643000026327, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 07/0...

• Acórdão nº 0032003-96.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO BACEN. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). PLANTIO DE ARROZ. ACOMPANHAMENTO DE TÉCNICOS DO AGENTE FINANCEIRO. FENÔMENO NATURAL. EXCESSO DE CHUVAS. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO JÁ INICIADA A COLHEITA. INAPTIDÃO PARA OBSTAR A COBERTURA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. PERDA PARCIAL. COBERTURA DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. "O Banco do Brasil, na qualidade de mero intermediário do Proagro, não possui legitimidade passiva, sendo legitimado, com exclusividade, o Banco Central. Precedentes jurisprudenciais" (TRF - 4ª Região, AC 200643000026327, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 07/0...

• Acórdãos nº 200047 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

AÇÃO CAUTELAR ARRESTO DE SAFRA OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA COLHEITA INTEGRAL DA SAFRA E ENTREGA A TERCEIROS SUCUMBÊNCIA CARREADA AO RÉU EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 0032003-96.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO BACEN. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). PLANTIO DE ARROZ. ACOMPANHAMENTO DE TÉCNICOS DO AGENTE FINANCEIRO. FENÔMENO NATURAL. EXCESSO DE CHUVAS. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO JÁ INICIADA A COLHEITA. INAPTIDÃO PARA OBSTAR A COBERTURA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. PERDA PARCIAL. COBERTURA DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. "O Banco do Brasil, na qualidade de mero intermediário do Proagro, não possui legitimidade passiva, sendo legitimado, com exclusividade, o Banco Central. Precedentes jurisprudenciais" (TRF - 4ª Região, AC 200643000026327, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 07/0...

• Processo nº 0000603 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 09 de Julho de 2010

EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - LEI 11719/08 - INTERROGATÓRIO - MOMENTO - NULIDADE INOCORRÊNCIA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PROVA - PERÍCIA - INDÍCIOS - CONDENAÇÃO - PENA EFEITO - PERDA DO CARGO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS A lei 11719/08 instituiu a audiência concentrada, devendo se realizar a colheita da prova e os debates das partes em um único ato. Ademais, como corolário da ampla defesa estabeleceu que s realizará o interrogatório ao final da instrução, com o quadro probatório já estabelecido, possibilitando o exercício melhor da autodefesa. Todavia, no caso concreto, a instrução criminal se completou na vigência da regra anterior, ou seja, quando do advento do mencionado diploma legal, a acusada já havia sido interrogada e a...

• nº 2000.01.00.083067-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 06 de Maio de 2002

PROCESSO CIVIL. PROAGRO. LEGITIMIDADE DO BACEN. PERDA DA COLHEITA. FATORES CLIMÁTICOS. DEVER DE INDENIZAR. O BACEN tem legitimidade para figurar no pólo passivo por ser o agente administrador do PROAGRO. Demonstrada a ocorrência do sinistro, consubstanciado, no caso, pela perda da colheita em razão de fatores climáticos adversos, impõe-se o dever de indenizar pelo valor estipulado no contrato de seguro, especialmente quando se verifica que o contratante seguiu corretamente as orientações impostas pelo agente contratado, submetendo-se inclusive a rigorosa fiscalização. Apelação improvida.

• Acórdãos nº 049274 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Setembro de 2011

Agravo em execução penal. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Aplicação das consequências previstas na Lei de Execução Penal ao sentenciado faltoso (perda dos dias remidos e interrupção do lapso temporal para colheita de benesses afetas à execução criminal). Decisão mantida. Recurso improvido.