perdas e danos doutrina
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Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE DIREITO À RETROCESSÃO OU À PERDAS E DANOS ... 1. A retrocessão é o instituto ... é o entendimento, em consonância com doutrina e jurisprudência, do cabimento de perdas e danos ...
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Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DIREITO à RETROCESSÃO OU à PERDAS E DANOS. IMPOSIÃÃO DE MULTA. ART. 557, § ... doutrina e jurisprudência, do cabimento de perdas e ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... ção jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram ... § 3º A motivação poderá ... ão buscará a mitigação dos ônus ou das perdas dos administrados ou da administração pública ... contenciosos de ressarcimento de danos ... § 1º A decisão do processo administrativo ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim ... pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e no de uma ...
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Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... ÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA ... condenação destes à indenização pelas perdas e danos (processuais, portanto), e aferir, de ... É o que autorizada doutrina denomina "liquidação zero", situação que, ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PERDAS E DANOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA CONTRARIEDADE ... ória a cláusula penal, recomenda a doutrina "que se confronte o seu valor com o da ...
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Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... automobilístico, é possível reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se ...
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Processo nº 0028952-91.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... ção em perdas" e danos. Doutrina. ... 7. Ora, se o\xC2" ...
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Acórdão nº 0510647-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ... VÍCIOS ... AFASTADA. MÉRITO. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS DEVIDA ... ART. 84, §1º, DO CDC ... perdas e danos ... 5. Com efeito, a doutrina e jurisprudência é uníssona no sentido de que, ...
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Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERDAS E DANOS ... 1. Ação rescisória proposta com ... 4. A doutrina encampa referido entendimento ao assentar, ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ... , tão-somente, no tocante a imputação de perdas" e danos; d) A aferição do valor a ser repetido \xC3" ...
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Acórdão Nº 0700047-44.2021.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NA ... REPRESENTAÇÃO ... RESPONDER PELAS DESPESAS E PERDAS E DANOS. ART. 104, ... § 2º DO CPC. RECURSO O CONHECIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão Nº 0700443-70.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... RESPONDER PELAS DESPESAS E PERDAS E DANOS. ART. 104, ... § 2º DO CPC. RECURSO O CONHECIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Decisão Monocrática N° 07082247920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE. COMPETÊNCIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (FRUIÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0708111-44.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LIMINAR ... DECISÃO UNÂNIME ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática N° 07306938520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel objeto de litígio. O agravante informa que os autos originários versam sobre nulidade de instrumento particular de cessão de direitos cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Sustenta que a decisão agravada não mencionou qualquer acórdão ou...
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Acordao N° 1407816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Ação rescisória. Agravo interno. Gratuidade. Competência. Manifesta violação de norma jurídica. Rescisão de compra e venda e indenização por perdas e danos (fruição do imóvel). Prescrição e questão probatória. Interpretação das normas aplicáveis ao caso. Respaldo na doutrina e jurisprudência da época. Infringência dos dispositivos legais mencionados. Não ocorrência. Pretensão de reapreciação de...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (FRUIÇÃO DO IMÓVEL). PRESCRIÇÃO E ... RESPALDO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DA ÉPOCA. INFRINGÊNCIA DOS ... -
Acórdãos nº 0032969-72.2012.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Evicção configurada Doutrina Devolução do valor pago Perdas e danos não verificadas Dano moral ...
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Acórdão nº 2005/0084877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No mesmo sentido, é a posição da doutrina acerca do tema, in litteris: 7) Os Efeitos da ... , deverá ademais de tudo compor outras perdas e danos decorrentes de sua atuação ...
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Decisão Monocrática N° 07082247920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE. COMPETÊNCIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (FRUIÇÃO DO...
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Acordao N° 1754950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação e apelação adesiva. Ação de cobrança c/c indenizatória. Seguro de vida. Recusa de cobertura securitária. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Seguradora que dá como bastante a contratação sem declaração de saúde prestada pelo proponente. Cautelas prévias não realizadas. Análise de risco negligenciada, conquanto prevista nas condições gerais como condição de contratação pela seguradora....
... a perda - Duty to Mitigate de Loss ou Doutrina ... dos Danos Evitáveis ... 4. A prevenção de perdas está entre os ônus a serem suportados pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-07.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ão à prova do dano moral,é consenso na doutrina e na jurisprudência do TST que se trata de dano ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. A revisão ... pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... érsias; – 3.2 O supra-remédio : as perdas e danos (ou remédio indenizatório); – 3.2.1 ... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ...
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Acórdão nº 99571 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 1984
DESAPROPRIAÇÃO. RETROCESSÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. PERDAS E DANOS. CÓDIGO CIVIL, ART-1150.- TRANSITADO EM JULGADO O RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RETROCESSÃO DO IMÓVEL POR JA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CEDIDO A TERCEIROS, RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO, EM CONSONANCIA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DO CABIMENTO DE PERDAS E DANOS AOS EXPROPRIADOS. RECURSOS...
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Acórdão nº 99571 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 1984
DESAPROPRIAÇÃO. RETROCESSÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. PERDAS E DANOS. CÓDIGO CIVIL, ART-1150.- TRANSITADO EM JULGADO O RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RETROCESSÃO DO IMÓVEL POR JA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CEDIDO A TERCEIROS, RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO, EM CONSONANCIA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DO CABIMENTO DE PERDAS E DANOS AOS EXPROPRIADOS. RECURSOS...