Liquidacao de sentenca. Perdas e danos decorrentes de descumprimento de contrato de realizacao de filme. Procedencia para estimativa do dano efetivo e dos lucros cessantes, de acordo com a media aritmetica, segundo a receita de bilheteria de filmes congeneres e de sua comercializacao. (ETD) Obs.: 1- Embargos de Declaracao providos parcialmente para esclarecer o ponto omitido no julgado, relativamente aos onus da sucumbencia. 2- Embargos de Declaracao providos para declarar que nao ha' qualquer verba honoraria a ser calculada.
...ões não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adol..., sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos. ARTIGO 219. Nas ações de que trata este...ARTIGO 253. Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem...
Apelação Cível - Ação de Indenização ? Violação de Direito Autoral - Contrafação demonstrada - Impossibilidade técnica de apuração dos prejuízos causados - Aplicação por analogia dos arts. 56 e 57da 9.610/98 - Condenação solidária das Rés - Sentença reformada - Recurso provido.
... LTDA sendo apelados G F DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e VERSÁTIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE VÍDEO...ão e divulgação e por indenização por perdas e danos. Juntou documentos. . Citada, a Ré oferec...
HABEAS CORPUS. TRÊS CRIMES DE ESTELIONATO, NA FORMA TENTADA, UM DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E TRÊS CRIMES DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO, EM CONCURSO MATERIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OU POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. ALTERNATIVAMENTE, PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADO COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. FLAGRANTE REGULAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM QUE SE DENEGA.1. Segundo se extrai das provas colhidas na fase inquisitorial, existem suficientes indícios de que o pacient...
...µes cinematográficas, em especial, dos filmes âTropa de Eliteâ e âTropa de Elite ... da qual se cobra, a tÃtulo de perdas e danos, o pagamento do valor de R$ 724.971,23 (fl...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRODUÇÃO ILEGAL DE FILME DE CONTEÚDO ADULTO EM VHS PARA DVD. AUSENTE AUTORIZAÇÃO. ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. DISTRIBUIDORA QUE COMERCIALIZOU O VÍDEO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CESSÃO DO USO DA IMAGEM. REPRODUÇÃO EM MÍDIA DE DVD POSTERIOR AO PRAZO DA CESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DECISÃO QUE FIXOU, MAJOROU OU REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. - REPRODUÇÃO ILEGAL DE MÍDIA - A reprodução ilegal de mídia sem autorização do seu titular caracteriza ilícito civil, gerando direito à indenização, cujo valor deve ser arbitrado. Caso em que houve a reprodução de VHS em mídia de DVD de filme de conteúdo adulto, com participação da autora, após o encerramento do prazo da ces...
... os padrões utilizados na fixação de danos extrapatriminiais. Não se verifica qualquer condu... o poder aquisitivo da moeda, repondo as perdas inflacionárias. Não se trata de um acréscimo na...
DIREITOS A UTORAIS - ECAD - Execução pública de obras musicais - Cinema - Legitimidade ativa do ECAD para cobrança e outras medidas protetivas - Legitimação passiva do sócio da empresa - Solidariedade - Relação de filmes e obras executadas que não se faz necessária - Legalidade do percentual de 2,5% - Medidas inibitórias ao descumprimento - Lacre e apreensão de equipamentos - Caso em curso que não recomenda medida mais gravosa - Cancelamento - Redução das astreintes aos valores reclamados na exordial - Precedentes - Preliminares rejeitadas e apelos providos em parte.
... cumprimento de preceito legal cumulada com perdas e danos movida pelo ECAD contra os apelantes (fls....
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA EXPRESSA. FALTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. PROVA DO AN DEBEATUR. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA.NULIDADE DA SENTENÇA.1. Por contrato, a primeira apelada, Heloisa Ramos, cedeu à ora apelante e à empresa Regina Filmes Ltda os direitos de adaptação cinematográfica do livro Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos. Na cláusula segunda, parágrafo único, foi estabelecido um adiantamento de Cr$ 2.000.000,00, em duas parcelas, e na cláusula 3ª ficou uma participação de 5% nas rendas auferidas na exploração comercial do filme nos mercados interno e esterno, através de qualquer meio ou sistema. No parágrafo único daquela cláusula ficou esclarecido que a percentagem seria devida "após o filme ter...
...Art. 74 . Seção VII - Das Perdas Extraordinárias .................................... Seção VII - Da Empresa Brasileira de Filmes S.A. ................................. Art. 124. ... civil destinada à reparação de perdas e danos, ocasionada pelo excesso de exação (Lei nº 4.35...
... o valor fixado na sentença a título de danos morais decorrentes de acidente de trabalho deve se... de agosto de 2008 a novembro de 2008 e às perdas e danos em razão dos gastos com despesas honorár...Após montar passa filme de PVC e leva o palet com o carrinho hidráulico a...
CONTRATOS AGRÁRIOS. ROMPIMENTO CONTRATUAL. QUEBRA. PREJUÍZOS ADMITIDOS DO CORTE DE ÁGUA E INVASÃO DE ANIMAIS DO ARRENDANTE À ESTUFA. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. A prova oral demonstra que o apelante teve problemas para continuar o pacto em razão do corte no fornecimento de água, bem assim pela invasão das reses de propriedade do autor, que provocaram danos nas estufas e nas mudas plantadas. Releva destacar que o contrato foi firmado e teve início em 24 de abril de 2007, a nota fiscal de compra do filme agrícola para a feitura de estufa data de 08 de junho seguinte (fl. 34), e pouco mais de dois meses após, em 23 de agosto (fl. 33), já havia registro de descontentamento por parte do arrendatário em razão da invasão de animais, prejudicando o plantio. Consideran...
... condenar o reconvindo ao: a) pagamento das perdas e danos, no montante de R$ 6.000,00, quantia condi...
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