Perfuracao

• Acórdão nº 732/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Superfaturamento em Contrato para Perfuração de Poços. Rejeição das Alegações de Defesa. Multa e Débito Aos Responsáveis. Arquivamento

• Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 731/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Superfaturamento em Contrato para Perfuração de Poços. Rejeição das Alegações de Defesa. Débito e Multa. Arquivamento

• Acórdão nº 70042517359 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA O Magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe selecionar aquelas que entende pertinentes para o deslinde do feito. Aplicação dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. 2. SUPOSTO ERRO MÉDICO. LAQUEADURA TUBÁRIA E PERINEOPLASTIA POSTERIOR. PERFURAÇÃO OU LACERAÇÃO DO INTESTINO. PERITONITE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. Não há como afirmar a presença de culpa que possa ensejar a responsabilidade do médico, existindo diversos elementos nos autos a comprovar que agiu nos limites do que dele se podia esperar, de forma alguma contrariando o que entende, na média, a cultura médica. A videolaparoscopia não é um procedi...

...perfurAção ou laceração do intestino. peritonite. responsab...

• Acórdão nº 70042517359 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA O Magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe selecionar aquelas que entende pertinentes para o deslinde do feito. Aplicação dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. 2. SUPOSTO ERRO MÉDICO. LAQUEADURA TUBÁRIA E PERINEOPLASTIA POSTERIOR. PERFURAÇÃO OU LACERAÇÃO DO INTESTINO. PERITONITE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. Não há como afirmar a presença de culpa que possa ensejar a responsabilidade do médico, existindo diversos elementos nos autos a comprovar que agiu nos limites do que dele se podia esperar, de forma alguma contrariando o que entende, na média, a cultura médica. A videolaparoscopia não é um procedi...

...perfurAção ou laceração do intestino. peritonite. responsab...

• nº 5726524700 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009

INDENIZAÇÃO FUNDADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral e material - Erro médico - Paciente, em trabalho de parto, que após o procedimento, contraiu infecção e foi submetida a outros procedimentos cirúrgicos - Ação julgada improcedente - Hipótese em que não se poderia admitir que uma mulher internada em hospital para dar à luz venha a sofrer, em razão de procedimento cirúrgico especializado (episiotomia), perfuração intestinal e subseqüente infecção, que resultou em mais três intervenções cirúrgicas - Juiz que não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos dos autos - Nexo causai entre a atividade hospitalar e os danos sofridos que restou evidenciado - Despesas materiais, todavia, não comprovadas - Indenização fixada em 100 (cem) salári...

• Acórdão nº 1528/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Obras Emergenciais Para Perfuração De Poços. Superfaturamento. Citação. Acolhimento Das Alegações De Defesa Do Ex-prefeito. Revelia Da Contratada. Contas Regulares Com Ressalva

• Processo nº 2005.001.26272 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 30 de Outubro de 2007

Direito Civil. Processual Civil. Erro médico. Dano moral. Paciente vítima de comprovado erro. Posterior falecimento. Ação de indenização movida contra a Santa Casa de Misericórdia. Cirurgia plástica (Lipoaspiração) realizada pelo Centro de Estudos Dr. Ivo Pitanguy no interior da Santa Casa. Sentença que julgou improcedente o pedido, reconheceu a ilegitimidade passiva da ré Santa Casa de Misericórdia e prejudicada as denunciações da lide em face da médica e do Centro de Estudos Ivo Pitanguy. Perícia que evidencia o nexo causal entre a cirurgia e a perfuração intestinal, sendo atestado como "causa mortis" choque séptico pós-cirúrgico devido à perfuração da alça intestinal.Omissão no pós-operatório e demora no diagnóstico da infecção. Sentença que se reforma em parte para julgar proceden...

• Acórdão nº 714/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Implantação de Sistema de Abastecimento de água. Não Atingimento do Objetivo Conveniado. Citação do Ex-prefeito e da Empresa Responsável pela Execução de Serviço de Perfuração de Poço Artesiano. Julgamento e Condenação Inicial Tornados Insubsistentes em Virtude de Nulidade Na Citação de Empresa. Nova Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização de Cobrança Judicial e Parcelamento da Dívida. Comunicação

• Acórdão nº 70040463051 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO. PACIENTE COM ANTERIOR CIRURGIA DE CISTO DE OVÁRIO. RISCO DO PROCEDIMENTO. FATORES DE PREDISPOSIÇÃO. ERRO MÉDICO AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Caso em que o profissional adotou o procedimento recomendado para o caso. Circunstância de que a perfuração do intestino (na altura do cólon sigmóide) decorreu do risco do procedimento, por fatores de predisposição da própria autora. Inexistência de violação a dever de cuidado objetivo. Pedido de indenização julgado improcedente. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (...