TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL. ITR. ISENÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTRAFISCAL DA RENÚNCIA DE RECEITA. A controvérsia sob análise versa sobre a (im)prescindibilidade da averbação da reserva legal para fins de gozo da isenção fiscal prevista no art. 10, inc. II, alínea "a", da Lei n. 9.393/96. O único bônus individual resultante da imposição da reserva legal ao contribuinte é a isenção no ITR. Ao mesmo tempo, a averbação da reserva funciona como garantia do meio ambiente. Desta forma, a imposição da averbação para fins de concessão do benefício fiscal deve funcionar a favor do meio ambiente, ou seja, como mecanismo de incentivo à averbação e, via transversa, impedimento à degradação ambiental. Em outras palavras: condicionando a i...
...Pergunta-se: a mudança da modalidade de lançamento é suf...
O Supremo Tribunal discutia a prerrogativa de os magistrados serem julgados em sigilo e o ministro Luis Fux defendia o privilégio, quando o ministro Carlos Ayres Britto perguntou: "Vossa Excelência acha que fica bem um cidadão ser absolvido em sigilo?
A sexta-feira amanheceu bonita, ensolarada e o passeio estava muito agradável.
O Supremo Tribunal discutia a prerrogativa de os magistrados serem julgados em sigilo e o ministro Luis Fux defendia o privilégio, quando o ministro Carlos Ayres Britto perguntou: "Vossa Excelência acha que fica bem um cidadão ser absolvido em sigilo?
Marina Silva, do PV, Aécio Neves, do PSDB e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, são os novos professores da Casa do Saber.
Marina Cohen » marina.
A sexta-feira amanheceu bonita, ensolarada e o passeio estava muito agradável.
CARLOS ANTONIO LEVI: Qual sua proposta em relação ao momento estatuinte da UFRJ ? GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO: Causa grande surpresa que o processo de estatuinte tenha sido votado nos conselhos universitários somente no sétimo semestre dos oito anos de mandato.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 30/08/2011Editoria: O MundoColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 32Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Trabalho com um colega que tem três filhos, mas ninguém pergunta a ele "por que você faz isso com suas crianças © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
A sexta-feira amanheceu bonita, ensolarada e o passeio estava muito agradável.
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