Periodicos

• DECRETO Nº 7631, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Tabela de IncidÊncia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, Altera as Aliquotas do Ipi Incidentes Sobre os Eletrodomesticos que Menciona, e Reduz a Zero a Aliquota do Ipi Incidente Sobre Papel Sintetico Destinado a ImpressÃo de Livros e Periodicos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7631, 01 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Os periódicos científicos no compartilhamento da informação e do conhecimento: aspectos extrínsecos dos periódicos eletrônicos Qualis A da área de Ciência da Informação

O periódico desempenha papel central na comunicação cientifica e tornou-se o meio de excelência para o acesso, uso e produção de conhecimento. Na sua transição para o suporte eletrônico, deve-se assegurar sua qualidade, tanto de seu conteúdo como da sua formatação. Esse estudo focaliza, especificamente, os aspectos dos periódicos científicos eletrônicos Qualis A, da área de Ciência da Informação. Os dados analisados referem-se a: dados gerais dos periódicos; tempo de existência de cada título; periodicidade; presença dos títulos nos mecanismos de indexação e resumos e em repositórios digitais; seções de cada título; equipe editorial; sistema de organização; sistema de navegação; sistema de rotulagem; sistema de busca; conteúdo das informações; usabilidade do site; e tipos de documentos ...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
• Núm. 14-27, Janeiro 2009
• Artigos

• Acórdão nº 70042235432 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: 18 AMPOLAS DE HERCEPTIN 440 MG (TRASTUZUMAB). ENFERMIDADE: CÂNCER DE MAMA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CACONS. O Estado é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda que visa ao fornecimento de medicamento, independentemente de qual seja este, tendo em vista que o art. 23 da CF prevê como competência comum da União, Estado, Distrito Federal e Município, cuidar da saúde. LISTISCONSÓRCIO. Em razão de haver solidariedade dos entes públicos no fornecimento de medicamentos, é possível o ajuizamento da ação apenas contra um deles, não havendo falar em litisconsórcio necessário. EXAMES PERIÓDICOS. DESNECESSIDADE. É desnecessária a avaliação periódica, pois há condicionamento do fornecimento de medicamento à pr...

• Acórdão nº 1577/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

Tomada De Contas. Suspeição De Superfaturamento Em Certames Licitatórios. Realização De Pregões Sem Prévia Pesquisa De Preços No Mercado Para Elaboração De Orçamento. Inclusão Em Contrato De Periódicos De Distribuição Gratuita Ou Descontinuados. Audiência. Superfaturamento Não Comprovado. Contas Regulares Com Ressalva De Alguns Responsáveis. Contas Regulares Dos Demais

• LEI ORDINÁRIA Nº 12346, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, de Forma a Obrigar a Realização de Exames Periodicos para Avaliar a Saude Dos Atletas e Prever a Disponibilização de Equipes de Atendimento de Emergencia em Competições Profissionais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12346, 10 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Repercussão Geral nº 749128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2011

RECURSO. Extraordinário. Tributo. FINSOCIAL. Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos. Fatos geradores anteriores e posteriores à Constituição Federal de Relevância. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos, relativamente ao FINSOCIAL.

• Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Setembro de 2011

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Postula a impetrante o direito de participar das demais etapas do concurso para o cargo de professor, haja vista a ofensa ao art. 77, VI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determina a notificação do candidato aprovado em concurso público mediante correspondência pessoal. A expressão "correspondência pessoal" não parece evidenciar identidade com a definição processual de "intimação pessoal". A interpretação mais consentânea com os princípios da publicidade, da isonomia e da razoabilidade ser...

... ocorre mediante mera publicação em periódicos locais ou oficiais. 3. Não se vislumbra nenhuma o...

• DECRETO Nº 6856, DE 25 DE MAIO DE 2009. Regulamenta o Artigo 206-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 - Regime Juridico Unico, Dispondo Sobre os Exames Medicos Periodicos de Servidores.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6856, 26 de Maio de 2009
• Decreto

• Repercussão Geral nº 749128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2011

RECURSO. Extraordinário. Tributo. FINSOCIAL. Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos. Fatos geradores anteriores e posteriores à Constituição Federal de Relevância. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos, relativamente ao FINSOCIAL.

• Acórdão nº 2010/0184194-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PARA A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO QUE, NA ESPÉCIE, NÃO FORAM ATENDIDOS. RECEIO DE DANO QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADO. ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE VEROSSIMILHANÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A antecipação dos efeitos da tutela, em tema de ação rescisória, somente é de ser autorizada na presença de excepcionalidade que a justifique. Na espécie, as alegações feitas pela autora não se revelam, à primeira vista, dotadas de suficiente plausibilidade. Ademais, o receio de estar na iminência de sofrer dano irreparável não se justifica, porquanto, em caso de êxito na ação rescisória, poderá a autora reaver as quantias indevidamente pagas à pensionista, ainda que, para tanto, tenha de realizar desc...

... tanto, tenha de realizar descontos periódicos no valor do benefício. 3. Agravo regimental a que...