O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...
a) A elite que se beneficiou efetivamente com a expansão queria conseguir apoio dos outros setores sociais.
...b) O período mais radical foi a Convenção (1792-1795), lidera... a não intervenção do Estado na economia, devendo haver a livre concorrência.John Locke Â...10 a) O Período Regencial foi conturbado devido a rebeliões de caráter sep...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. RESPONSABILIDADE POR ILICITUDE FISCAL PRATICADA POR SOCIEDADE. QUITAÇÃO DOS HAVERES DA SOCIEDADE PARA COM OS HERDEIROS. EXONERAÇÃO DA VIÚVA. Quitados, nos termos previstos no contrato, os haveres para com os sucessores do sócio falecido, não pode a viúva ser responsabilizada por crédito tributário apurado em decorrência de ilicitude fiscal ocorrida após a morte do sócio. Legitimação da viúva para embargar, na condição de terceiro, a execução indevidamente contra ela manejada. Apelação e remessa, tida por interposta, não providas.
...- lhe e lhe assegura a legislação regencial e defesa plena de seu constitucional direito de pr... social, na data do encerramento do período base da pessoa jurídica. Proponho o encaminhament... à urgência bem como aos princípios da economia e da instrumentalidade processuais, trago à cola...
O artigo discute o processo de construção do pensamento político e jurídico brasileiro na conjuntura histórica de elaboração dos ordenamentos jurídicos e instituições estatais, que envolvem a primeira metade do século XIX. Nesse âmbito, problematiza as relações desse pensamento com o "pen samento do século" e com as estruturas escravistas e patriarcais. Enfatiza, por fim, a necessidade de compreender as idéias políticas no Brasil a partir das imbricações entre uma modernidade política que se configurava nos trópicos e a ordem social patrimonial. Palavras-Chave: Tempo social; Direito; Idéias políticas This article discuss...
... complexidade brasileira no século XIX, "período antes sociológico que cronológico", nas palavras... compõem o que poderíamos chamar uma "economia sentimental" impregnada de valores, práticas, tra...Assim sendo, notadamente no período regencial, as categorias "Povo" (ou "povo"), "brasileiro" e ...
Este artigo analisa a administração pública no Império do Brasil, especialmente as teorias de Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguay, e sua importância para o Direito Administrativo brasileiro. Palavras-chave: Direito Administrativo. Função administrativa. Brasil Império. This paper analyzes the public administration in the Impire of Brazil, specially the theories by Paulino José Soares de Sousa, Viscount of Uruguay, and its importance to the Brazilian administrative law. Key words: Administrative Law. Public administration,.. Impire of Brazil.
... provincial ou municipal; polícia e economia municipal, precedendo proposta das Câmaras; fixa...7 . . Durante esse período, Uruguai ainda era Paulino José Soares de Sousa, ... atribuída ao período regencial”, cf. p. 626. . CARVALHO, José Murilo de. Entre ...
O estado evoluiu de patriarcal para patrimonial; de individual para social. É a inserção da Educação nos textos constitucionais que marca a passagem do Estado Individual para o Estado Social. O artigo faz uma análise crítica da Carta de 1824 em relação aos direitos educacionais. Centra-se no papel do que se origina nos atuais municípios.
... devem ser buscadas no período regencial. Voltemos à Carta de Lei de 25 de març...) do Título 7o (Da Administração e Economia das Províncias), para a organização política d...
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