...es que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manut... cooperativas, bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à ge...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ENFERMEIRO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Mandado de segurança impetrado por candidatas ao provimento de cargo público de Enfermeiro, mediante processo seletivo, no Município de São Leopoldo, atacando a previsão de reserva de vagas para afro-descendentes. Improcedência da pretensão, pois a reserva de vagas para afro-descendentes não afronta a Constituição Federal, devendo o princípio da isonomia ser analisado não apenas em seu aspecto formal, mas também em perspectiva substancial. Inocorrência de inconstitucionalidade. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 7003...
... dando-lhe feições de Estado ideal de permanente busca. O fato de uma sociedade garantir a proteç...
... da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Fed... e marginalização: os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, outros povos e comuni...
...es que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manut... cooperativas, bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) financiamento à ger...
... o surgimento de vaga em caráter permanente para preenchimento de acordo com a classificação... cotas para pessoas com deficiência e para afro-brasileiros. Prevê ainda a cláusula 10.1, fl. 72...
... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São as... das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes ...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA). SISTEMA DE COTAS. DECLARAÇÃO DO ALUNO QUANTO A SUA COR. OPÇÃO A SER VALIDADA PELA COMISSÃO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO, NO CASO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. EXCLUSÃO, POR SER ALUNO DE OUTRO CURSO SUPERIOR. INOVAÇÃO EM CRITÉRIO DE INGRESSO. ILEGALIDADE. A Resolução n. 568/2007, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), destinou 50% (cinquenta por cento) das vagas de cada curso de graduação para o sistema de cotas, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para alunos egressos de escola pública (ensino médio) e 25% (vinte e cinco por cento), para os que se declarassem negros (pretos ou pardos), opção que ainda dependia de ser validada pela C...
... atribuído ao Presidente da Comissão Permanente de Vestibular da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO... das vagas no referido curso, reservada aos afro-descendentes, preenchendo os requisitos para inclu...
... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único.... das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes ...
... pelo reclamante e pelo reclamado, se permanente ou transitória. Não merecem ser providos os emba..., a ordem de classificação e as cotas para afro-brasileiros e para pessoas com deficiência, não ...
... e de supervisão e atividade permanente, criado por lei. § 2° Para o cumprimento do disp... obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei n...
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