permissão de serviços públicos

Processo Nº 800145/147/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 05 Setembro 2003

Recurso nº 800145-147-98-05-09-2003

Ref. A Analise Dos Procedimentos De Permissao E Concessao De Servicos Publicos ...

Processo Nº 2002.001.10982 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Terceira Camara Civel, de 06 Novembro 2002

Recurso nº 2002.001.10982, Ponente Des. Nametala Machado Jorge

Administrativo. Termo de permissao de uso, contendo clausula que o caracteriza como concessao de servicos publicos. Ausencia de licitacao. Nulidade. Em decorrencia ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Fevereiro 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Publicos Previsto No Artigo 175 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995     Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto ......uinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares 1º As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões ...

DOU. Diario Oficial da União, 22 Maio 1996

DECRETO Nº 1910, DE 21 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão e a Permissão de Serviços Desenvolvidos em Terminais Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.

Decreto

...     Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais ...... são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de ...

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Enfermeira - Prestação de Serviços no Âmbito Residencial do Empregador (TRT/4a.Reg.)

... A execução de serviços no âmbito residencial dos reclamados, sem ...... as partes não era de trabalho doméstico, mas de serviços de enfermagem, sujeita aos mesmos direitos do ...... É incontroverso que a reclamante prestou serviços de enfermagem à pessoa doente, no âmbito ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 6, Setembro 2001

Transporte coletivo de passageiros e tráfego: o caso dos perueiros

... de delegação, pelos institutos da concessão ou permissão. Em se tratando da delegação da execução ...... dos concessionários ou permissionários de serviços públicos e o interesse dos empregados ...