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Personalidade jurídica ou civil na vLex Brasil.
"Personalidade jurídica ou civil" em Jurisprudência
Recurso nº 70014933709, Ponente Mário José Gomes Pereira
AGRAVO INTERNO. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. A dissoluç...... É preciso que haja abuso da personalidade jurídica que é caracterizado pelo desvio de ...
Recurso nº 70014799597, Ponente Mário José Gomes Pereira
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. A dissoluç...
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"Personalidade jurídica ou civil" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 11 Setembro 1989
Decreto
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2° A Universidade Federal de Roraima, Fundação Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, nos termos da Lei ......
3° A Universidade Federal de Roraima adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da ...
DOU. Diario Oficial da União, 24 Outubro 1988
Decreto
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2º A Fundação ora instituída terá personalidade jurídica de direito privado, com autonomia ......
3º A Fundação adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do seu ato ...
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"Personalidade jurídica ou civil" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 524, Julho 2007
Na acepção clássica, a personalidade é a "capacidade de direito ou de gozo da pessoa ...... Tradicionalmente, direitos da personalidade atrelam-se à pessoa natural, pouco sendo ......
Há assim, no campo dos direitos da personalidade, vários que podem ser tutelados também quando ...
Revista Bonijuris - Núm. 522, Maio 2007
1. Introdução. 2. Norma antielisiva geral e o princípio da legalidade. 3. A desconsideração da personalidade jurídica.
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