Personalidade jurídica ou civil

Acórdão Nº 70014933709 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 16 Maio 2006

Recurso nº 70014933709, Ponente Mário José Gomes Pereira

AGRAVO INTERNO. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. A dissoluç�...... É preciso que haja abuso da personalidade jurídica que é caracterizado pelo desvio de ...

Decisão Monocrática Nº 70014799597 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 31 Março 2006

Recurso nº 70014799597, Ponente Mário José Gomes Pereira

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. A dissoluç�...

DOU. Diario Oficial da União, 11 Setembro 1989

DECRETO Nº 98127, DE 08 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Instituição da Universidade Federal de Roraima e da Outras Providencias.

Decreto

... 2° A Universidade Federal de Roraima, Fundação Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, nos termos da Lei ...... 3° A Universidade Federal de Roraima adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da ...

DOU. Diario Oficial da União, 24 Outubro 1988

DECRETO Nº 97000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Instituição da Fundação Universidade de Cruz Alta.

Decreto

... 2º A Fundação ora instituída terá personalidade jurídica de direito privado, com autonomia ...... 3º A Fundação adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do seu ato ...

Revista Bonijuris - Núm. 524, Julho 2007

Direitos da Personalidade Compatíveis com a Pessoa Jurídica

Na acepção clássica, a personalidade é a "capacidade de direito ou de gozo da pessoa ...... Tradicionalmente, direitos da personalidade atrelam-se à pessoa natural, pouco sendo ...... Há assim, no campo dos direitos da personalidade, vários que podem ser tutelados também quando ...

Revista Bonijuris - Núm. 522, Maio 2007

Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica

1. Introdução. 2. Norma antielisiva geral e o princípio da legalidade. 3. A desconsideração da personalidade jurídica. ...