personalidade negra

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  • Personalidade rubro-negra será posta à prova hoje contra o Vitória, no Maracanã Pedro Motta Gueiros pedromg@oglobo.

  • ROUBO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. Consoante recente julgado da Terceira Seção deste Tribunal Superior, para o reconhecimento da presença da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da arma e a realização de exame pericial para atestar a sua potencialidade lesiva, quando presentes outros elementos probatórios que atestem o seu efetivo emprego na prática delitiva (EResp 961.863/RS). AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. LEGALIDADE. INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA. BIS IN IDEM INOCORRENTE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA EVIDENCIADA. Restando comprovada a reincidência, a sanção corporal deverá ser sempre agravada, nos termos do ex...

    ... com seu amigo, derrepente um homem de cor negra encostou de bicicleta e puxou o revólver da ... culpabilidade, antecedentes, personalidade, e conduta social, e o chamado 'direito penal do ...

  • EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos do art. 896, alínea -a-, da CLT, bem como as que orientaram o provimento do recurso, não prospera a alegação de ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como -categoria especial de direitos subjet...

  • EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos do art. 896, alínea -a-, da CLT, bem como as que orientaram o provimento do recurso, não prospera a alegação de ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como -categoria especial de direitos subjet...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROPAGANDA PUBLICITÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MENSAGEM PUBLICITÁRIA SEM REPRESENTAÇÃO ADEQUADA DA POPULAÇÃO NEGRA. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL INDIRETA. VEICULAÇÃO DE ÂMBITO GERAL. SITUAÇÃO EM QUE A AUTORA, INDIVIDUALMENTE, NÃO PODE SE CONSIDERAR OFENDIDA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITOS LIGADOS ESTRITA E DIRETAMENTE À PESSOA, POR ISSO QUE LHE SÃO INERENTES, NÃO EXTERIORES. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" RECONHECIDA. ART. 295, INC. II, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054778345, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 28/08/2013)

  • EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos do art. 896, alínea "a", da CLT, bem como as que orientaram o provimento do recurso, não prospera a alegação de ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM "LISTA NEGRA". Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como "categoria especial de direitos subjet...

  • Após regular instrução, foi o réu condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito capitulado no artigo 155, § 4.º, IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Inconformado, o órgão ministerial interpôs recurso de apelação e, ao final, requereu que a pena fosse aquela aplicada ao tipo penal do furto qualificado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao apelo ministerial e concedeu habeas corpus de ofício para afastar o aumento pela reincidência. Eis a ementa do acórdão (fl. 304): "FURTO QUALIFICADO: 1. PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 2. QUALIFICADORAS: A) ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTAMENTO. B) CONCURSO DE AGENTES. CONFIRMAÇÃO. TRATAMENTO DA...

    ... culpabilidade, antecedentes, personalidade, e conduta social, e o chamado 'direito penal do ...' representaria à sociedade (como na negra época da Escola da Defesa Social), e não em ...

  • EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos do art. 896, alínea -a-, da CLT, bem como as que orientaram o provimento do recurso, não prospera a alegação de ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como -categoria especial de direitos subjet...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas apenas quando explicitada no acórdão reg...

    ... para que se configure a denominada "lista negra" é desnecessária lista material, bastando a ... de direitos decorrentes da personalidade estes entendidos como categoria especial de ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1.DANO MORAL. -LISTA NEGRA-. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. Ao contrário do que aduz a parte, a egrégia Corte Regional aplicou ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXXIX, da Constituição Federal, e não a prescrição civil, razão pela qual tal argumentação mostra-se inócua. Por outro lado, acerca do termo inicial do dano moral trabalhista, esta Corte pacificou entendimento de que a contagem do prazo prescricional se inicia com a data em que ocorreu o dano ou aquela em que o empregado teve ciência inequívoca da lesão. No presente caso, a egrégia Corte, com base na análise do suporte fático probatório produzido nos autos, em especial, na prova testemunhal, consignou que a reclamante somente tomou conhecimento da -existência da lista em outubro/20...

    ... lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador, sendo ...

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