... Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a de... incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetó...
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Prestação de Contas. Exercício de 2003. Irregularidades Na Execução de Convênios. Diligência. Audiência. Contas Irregulares, Regulares Com Ressalva e Até Regulares. Multa. Determinações
... 10/2003 com o Centro Nacional de Cidadania Negra - Ceneg, apesar de irregularidades em ajustes ante... em sete estados de políticos e personalidades do movimento negro; e a necessidade de implementa...
... e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Presidente da República, ... e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais form...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 20 DA LEI Nº 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. RECURSOS DA SUDAM OBJETO DE ACORDO CELEBRADO. DESVIO DE FINALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Competência da Justiça Federal que se afirma, em sendo federais os recursos com que financiado o empreendimento dos réus, por eles aplicados em finalidade diversa do que ajustado com a SUDAM, autarquia federal criada para o desenvolvimento da Amazônia, tendo os réus alienado o empreendimento, sem pagamento da dívida. Adequação típica consentânea com os fatos narrados na denúncia, sendo específica a norma incrimi...
... Áustria, nº 101, Jardim Europa, Ponta Negra;. 2) LUIZ ROBERTO SOARES CONDE, brasileiro, natura... qualquer dado a respeito de suas personalidades ou conduta social de caráter negativo. O modo de ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 20 DA LEI Nº 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. RECURSOS DA SUDAM OBJETO DE ACORDO CELEBRADO. DESVIO DE FINALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Competência da Justiça Federal que se afirma, em sendo federais os recursos com que financiado o empreendimento dos réus, por eles aplicados em finalidade diversa do que ajustado com a SUDAM, autarquia federal criada para o desenvolvimento da Amazônia, tendo os réus alienado o empreendimento, sem pagamento da dívida. Adequação típica consentânea com os fatos narrados na denúncia, sendo específica a norma incrimi...
... Áustria, nº 101, Jardim Europa, Ponta Negra;. 2) LUIZ ROBERTO SOARES CONDE, brasileiro, natura... qualquer dado a respeito de suas personalidades ou conduta social de caráter negativo. O modo de ...
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... Áustria, nº 101, Jardim Europa, Ponta Negra;. 2) LUIZ ROBERTO SOARES CONDE, brasileiro, natura... qualquer dado a respeito de suas personalidades ou conduta social de caráter negativo. O modo de ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 20 DA LEI Nº 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. RECURSOS DA SUDAM OBJETO DE ACORDO CELEBRADO. DESVIO DE FINALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Competência da Justiça Federal que se afirma, em sendo federais os recursos com que financiado o empreendimento dos réus, por eles aplicados em finalidade diversa do que ajustado com a SUDAM, autarquia federal criada para o desenvolvimento da Amazônia, tendo os réus alienado o empreendimento, sem pagamento da dívida. Adequação típica consentânea com os fatos narrados na denúncia, sendo específica a norma incrimi...
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