Perturbacao da ordem

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  • APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDUTA QUE SE MOSTRA EXTREMAMENTE GRAVE E DESENCADEADORA DE GRANDE VIOLÊNCIA SOCIAL E PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS QUE SE MOSTRA IMPERIOSA, A FIM DE FAZER COM O JOVEM REFLITA E ALTERE SEU MODO DE VIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042094920, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)

    ... de grande violência social e perturbação da ordem pública. internação sem atividades ...

  • O governador Carlos Lacerda afirmou, ontem, em São Paulo, não acreditar, de forma alguma, que ocorra "qualquer tentativa de perturbação da ordem ou provocação" no comício do dia 13, na Praça da República, no Rio.

  • APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDUTA QUE SE MOSTRA EXTREMAMENTE GRAVE E DESENCADEADORA DE GRANDE VIOLÊNCIA SOCIAL E PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS QUE SE MOSTRA IMPERIOSA, A FIM DE FAZER COM O JOVEM REFLITA E ALTERE SEU MODO DE VIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042094920, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)

    ... de grande violência social e perturbação da ordem pública. internação sem atividades ...

  • O Globo BOSTON, EUA - Um ano depois do ataque à Maratona de Boston, que deixou três mortos, a polícia local indiciou por perturbação da ordem pública e falsa ameaça de bomba um homem que deixou uma mochila no local da linha de chegada, durante as homenagens às vítimas do atentado.

  • HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DENEGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL PENA INCOMPATÍVEL COM A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPROBABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP BEM EXPLICITADOS. ORDEM DENEGADA. I - A concessão de habeas corpus a determinados co-réus, em situações processuais diversas, não implica violação ao princípio da isonomia. II - As penas mínimas cominadas ao delito de roubo qualificado, em concurso com o de formação de quadrilha, autorizam, em tese, a fixação de regime inicial de cumprimento de pena fechado. III - As circunstâncias pessoais favoráveis, quando provadas, não autorizam, per se, a concessão da liberdade provisória. IV - Estando bem demonstrada n...

  • HABEAS CORPUS. ECA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM NOVE ATOS INFRACIONAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DESCONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Possibilidade de internação provisória dos adolescentes, tendo em vista a grande quantidade de atos infracionais a eles imputados, fato este que reflete a perturbação da ordem pública, em se tratando de pequena cidade do interior. DENEGARAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70038482196, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/09/2010)

  • RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. Embora o Código de Processo Penal autorize a decretação da prisão preventiva em delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, necessário o preenchimento dos requisitos contidos no art. do referido diploma legal, o que não se vislumbra no caso concreto, observados, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso ordinário em habeas corpus provido. (RHC 27.547/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 14/09/201...

    ... de ameaça e pela contravenção de perturbação da tranquilidade, praticados no âmbito ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CASCA. ALVARÁ. DANCETERIA. POLUIÇÃO SONORA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ¿ ART. 12, LEI Nº 7.347/85. DOCUMENTOS QUE, A PRIORI, DEMONSTRAM QUE O PROPRIETÁRIO DA DANCETERIA ESTÁ PROCEDENDO AO ISOLAMENTO ACÚSTICO DO IMÓVEL. ATRIBUIÇÃO DA BRIGADA MILITAR EM COMBATER A PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ¿ ART. 2º, DECRETO Nº 42.871/2004 E ART. 3º DA LEI Nº 10.991/97) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70012360921, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 29/09/2005)

    ... cabe à Brigada Militar combater a perturbação ao sossego que ocorre no exterior do ...

  • Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Crime Militar. Atipicidade da Conduta. Ausência de Lesividade. Ordem Concedida. I - o Art. 239, do Código Penal Militar, Criminaliza a Exibição de Filme, de Cunho Obsceno, no Interior de Unidade Castrense. O Fato de Assistir ao Filme, na Companhia Militar, sem Exibí-Lo a Terceiros, Não se Enquadra, no Referido Tipo Penal. Outrossim, Não Há a Configuração do Delito se o Militar Empresta a Película para Outro, sem Saber que Este Irá Assistí-Lo, no Próprio Local de Trabalho. Ii - Ademais, a Mera Subsunção do Fato à Norma Não Induz à Conclusão, Acerca da Tipicidade Penal da Conduta, Porque, Além da Tipicidade Formal, Deve-se Perquirir a Ocorrência, ou, Não, de Concreta Lesão ao Bem Jurídico Tutelado. O Direito Penal Deve Ser Invocado, como Ultima Ra...

  • HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA - MANUTENÇÃO DO RÉU NA PRISÃO. - Estando presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) quando da decisão de pronúncia, deve o réu ser mantido no cárcere. Inteligência do art. 413, §3º do CPP. - O crime de homicídio gera insegurança e perturbação da ordem pública e reclama a segregação de seus autores, bem como daquelas pessoas que, de qualquer forma, concorreram para o crime.

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