pesca industrial no brasil

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res..., a profissão de comerciante ou industrial;. IV- os rendimentos recebidos na forma de bens ou..., pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricu...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ..., manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por povo... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e fer...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 496/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Representação. Legalidade Da Instrução Normativa Interministerial Mpa/mma Nº 7, De 2010. Permissionamento Da Pesca Da Tainha. Oitiva Prévia. Conhecimento. Procedência Parcial. Indeferimento De Medida Cautelar. Determinações E Recomendações

... da tainha no litoral Sudeste e Sul do Brasil. 2. ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE (fls. 2/24v). 2.1...O grande poder de pesca da frota industrial, capturando grandes quantidades de tainhas em loca...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... industrialização de outros produtos, na pesca e na agropecuária, na instalação e operação ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.

...VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente..., o processamento e a industrialização de espécimes provenientes da atividade pesqueira ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11959, 30 de Junho de 2009
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável �... obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país;. e) minerais e ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... produtos agrícolas in natura e industrializados que são radicalmente distintos dos utilizados atu... o Ministério da Agricultura, Alimentos e Pesca, e o Departamento de Saúde do Reino Unido conclui...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es... e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca. ARTIGO 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

...VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente..., o processamento e a industrialização de espécimes provenientes da atividade pesqueira ...

• Códigos
• Nacional

• Estatuto do Estrangeiro

... desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais.... não se aplica aos navios nacionais de pesca. § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obri... o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir ...

• Códigos
• Nacional