pesos e medidas alimentos

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RETENÇÃO DE VALORES. Caso em que o juízo agravado determinou, em verdade, uma espécie de retenção do crédito do agravante junto à mãe dos alimentados, com direito para as crianças. Os alimentos compensatórios que a mãe dos alimentados deve para o ora alimentante são repassados aos filhos alimentados diretamente pela devedora do alimentante e abatidos no seu crédito. E isso é plenamente lícito, não havendo falar em compensação indevida de alimentos. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057644775, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

    ...“Data venia”, são dois pesos e duas medidas. . E não há o que mudar na ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ..., comercialização e consumo dos alimentos transgênicos". Não tendo havido apelação ... conseqüências? (III) Serão tomadas medidas para reduzir populações ou restos do OGM, uma ...Seriam dois pesos e duas medidas, sem contar o transtorno que ...

  • APELAÇAO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA DE SUCUMBENCIA. Tendo sido fixado o encargo alimentar de forma global, sem individualização da parte de cada beneficiário, entende-se que foi instituído intuitu familiae, com o que eventual exoneração em relação a algum dos beneficiários não significa, necessariamente, a redução proporcional da verba. Tanto que se impõe a participação de todos os alimentandos na lide que visa a exoneração do encargo alimentar em relação a um deles, face ao litisconsórcio passivo necessário que se estabelece. No caso, sem que fosse oportunizada a participação da ora autora na ação de exoneração de alimentos ajuizada contra um dos beneficiários, foi reduzido o encargo alimentar do demandado, ficando a pensão em valor equivalente à metade do que arbitrado em favo...

    ... de agente profissional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (deixando de ...

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    ... a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, ...gua para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ... técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório. § ...

  • DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Preliminar acolhida para julgar o dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao suscitados discordantes do ajuizamento da ação. II - RECURSOS ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP. ANÁLISE CONJUNTA Segundo a Orientação Jurispr...

    ... EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCAESP, IMPRENSA ...

  • O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que cons...

    ... a figura do consumidor bem como medidas protetivas foram enumeradas. Para a resolução, ..."INPM - Instituto Nacional de Pesos e Medidas. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

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  • No último fim de semana, várias concessionárias de automóveis portenhas optaram por fechar suas portas, em meio ao clima de forte incerteza que se vive no comércio e no setor industrial argentino, provocado pela crise cambial que obrigou a Casa Rosada a flexibilizar as restrições para a compra de dólares no mercado oficial.

    ... o dólar oficial passou de 6,84 para 8,015 pesos, a maior desvalorização da moeda argentina ...ados os limites para a compra de alguns alimentos: no caso do tomate, por exemplo, vende-se apenas ... sobre as novas regras do mercado cambial, medidas contundentes de combate à inflação. — O ...

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    ... lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... da Receita Previdenciária adotará as medidas necessárias à sua correção, orientará o ... acidentária, aos quais são atribuídos pesos diferentes em razão da gravidade da ocorrência, ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE CONFIGURADO. Existência de nexo de concausalidade entre a lesão e as atividades laborais do autor, conforme laudo do perito médico, cabendo manter a sentença que reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento de pensão e de indenização por dano moral. Aplicação do artigo 21, I, da Lei 8.213/91. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para estabelecer como marco inicial do pagamento da pensão mensal a data de 10/02/2010, a qual deverá ser paga enquanto durar a incapacidade, com juros desde o ajuizamento da ação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela mensal. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECU...

    ... em até 80kg, tendo em vista que "os alimentos são entregues pelas distribuidoras dentro do ... Assevera que a empresa não teria adotado medidas preventivas para implementar programa de ...rio no Hospital Porto Alegre, medições de pesos de alimentos, tipo carnes, em balança, após ...

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