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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur... pública no endereço da CTNBio na Internet. 12. Constarão como anexos das atas os depoimento...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur... pública no endereço da CTNBio na Internet. 12. Constarão como anexos das atas os depoimento...
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... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das desp...b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:. 1. com recursos repassa...c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; . IX - no inciso XI do caput deste...
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O objetivo deste estudo foi realizar uma análise do comportamento de compra de consumidores Londrinenses que adquirem produtos por meio da Internet na cidade de Londrina. A metodologia adotada foi articulada em três etapas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, aplicado um roteiro não-estruturado dirigido a um gerente de vendas de uma loja virtual e uma pesquisa quantitativa e, também, um questionário abordando consumidores em estabelecimentos especializados em eletrodomésticos e eletrônicos localizados no Catuaí Shopping Center da cidade de Londrina. Ao término do estudo percebeu-se que os entrevistados avaliam positivamente suas compras on-line e possuem uma propensão a continuar a comprar pela internet, ap...
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... por determinação da pró-reitoria de pesquisa. A cláusula 49 da Convenção Coletiva então vig... física e o outro de pesquisa científica pela internet; que o primeiro foi para os alunos e...
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Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno
..., produção e realização de pesquisas no setor nuclear, exercendo o monopólio nuclear a... e especialização técnico-científica do setor nuclear. Desenvolve, assim, a tecnologia ... informações coletadas em seu sitio na internet (www.ird.gov.br), em 02/10/2007, é um instituto d...
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Representação. Contratação de Fundação de Apoio para Execução de Serviço de Consultoria. Emprego Inadequado da Hipótese de Dispensa de Licitação. Multa. Pedidos de Reexame. Conhecer Dos Recursos, Embora Um Deles Seja Intempestivo. Razões Insuficientes para Modificar a Deliberação Atacada. Negar Provimento. Comunicações
... de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa, nos termos do regramento em apreço (art. 24, XII... pesquisa, mas apenas as de natureza científica e tecnológica (CF, art. 218, §§ 1º e 2º). Ass... campo, pesquisa de opinião, pesquisa na internet, pesquisa de dados cadastrais - não se enquadra n...
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... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de... de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias, com vistas na democratização d...2.7. 7 Articular com as agências científicas e as instituições de memória e patrimônio cult...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... a compra através de uma página na internet. . As drogas eram enviadas pelo correio. para Esta... jornalística: o direito de livre pesquisa e divulgação e o direito da coletividade de rece... à atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura o...
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A tecnologia de Informação (TI) é considerada um fator determinante na busca pelo sucesso empresarial, podendo trazer inúmeros benefícios. No entanto, nem sempre os gestores das organizações têm essa visão como foco estratégico, deixando assim de tirar proveito das valiosas ferramentas que a TI disponibiliza no mercado. Neste contexto, o presente estudo teve o objetivo de realizar uma pesquisa sobre o uso das TIs e dos recursos da Internet nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do comércio varejista de Londrina, levantando dados que possibilitaram uma análise sobre o panorama atual da utilização da TI nas respectivas empresas e permitiram identificar a percepção das mesmas quanto...
