CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur... área de influência, uma estimativa qualitativa da periculosidade em função da interação no am...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur... área de influência, uma estimativa qualitativa da periculosidade em função da interação no am...
A produção científica, importante para as áreas do conhecimento, necessita adotar estratégias metodológicas e de comunicação. Nesse sentido, encontra-se em fase de conclusão uma pesquisa que tem como objetivo identificar as estratégias metodológicas adotadas nas pesquisas premiadas no âmbito do CCSA/UFPB. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem quantitativa e qualitativa, para a qual se delimitaram cinco categorias de análise: classificação dos temas abordados, identificação dos trabalhos quanto à natureza, identificação quanto ao nível de aprofundamento, delineamento das pesquisas, abordagem metodológica e técnicas/instrumentos adotados que fundamentaram a produção científica premiada. As tendências estratégicas metodológicas, refletidas nas pesquisas analisadas, indicam uma ...
... com sentido unitário e de bases científicas..". O documento teve grande repercussão e motivou... um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 196... crianças, já constatado por muitas pesquisas, o atendimento de qualquer criança num estabeleci...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA INTEGRADA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Os critérios adotados pela banca examinadora de concurso para correção e avaliação da prova e da prova de títulos, em princípio, não comporta controle pelo Poder Judiciário. Dessa forma, em se tratando de prova de títulos, como ocorre na espécie, o controle judicial cinge-se à confrontação da documentação apresentada pelo candidato com o que está previsto no edital. Assim, se o edital prevê certa pontuação para determinado título e a banca examinadora não respeita o próprio edital, é possível que a ilegalidade cometida seja submetida à análise do Poder Judiciário. En...
... Enquadramento dado às atividades de pesquisadora colaboradora, exercidas pela autora na área de ar... a atuação e produção técnico-científica:. Experiência profissional (inclui estágio não-... científica no campo da pesquisa qualitativa em artes visuais e saúde mental. (fl. 69). A juri...
Em um cenário globalizado e de acirrada competição, as empresas têm buscado adotar estratégias competitivas para se manterem no mercado. Neste sentido, este trabalho relata os procedimentos e os resultados obtidos de um estudo junto à Rádio Maisnova FM, com o objetivo de detectar o processo de elaboração do planejamento estratégico dessa emissora. Desta forma, foi realizada uma pesquisa qualitativa ratificada em um estudo de caso exploratório através de entrevistas com os responsáveis que exercem cargos estratégicos na empresa. A análise dos dados revela que a organização estudada enfrenta desafios competitivos que pressionam a elaboração de estratég...
O processo de adoção no Brasil apresenta dificuldades, facilidades e diferença no perfil dos adotantes. O perfil do adotante brasileiro é de: casais brancos, inférteis, idade entre 30 e 40 anos, classe média-baixa e 3º grau completo. As facilidades são: permissão de estágio de convivência com o adotado antes de o processo concluir-se; grupos de apoio aos candidatos; mudanças na lei favorecendo mais o bem-estar do adotado; cadastro nacional online; licença-maternidade e ausência de prioridades na fila de espera dos adotantes. As dificuldades são: pouca pesquisa científica; cadastro não atualizado em todo o Brasil; preconceitos/mitos; desproporção entre nú...
Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender o processo de internacionalização da Mormaii Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda., entre os anos 1987 e 2005. A pesquisa qualitativa apoia-se na técnica do estudo de caso longitudinal. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com os dirigentes da organização no Brasil, com o dirigente da empresa parceira na Alemanha e com os dirigentes de três empresas concorrentes presentes na feira Internacional ISPO Winter 2006. Já os dados secundários foram provenientes de base documental científica, da própria empresa e da mídia digital. Após coletados, os dados foram analisados quanto ao seu conteúdo e significado. Os dados revelaram que o...
Este artigo apresenta um modelo conceitual de análise da competitividade para moda, com enfoque nas micro e pequenas empresas de confecção, fruto de pesquisa qualitativa e quantitativa, do ponto de vista da abordagem; e exploratória descritiva, do ponto de vista de seus objetivos. Através da identificação dos fatores internos de competitividade e dos elementos de moda que interferem na etapa mais a jusante da cadeia produtiva, pretendeu-se avaliar a aderência de abordagem entre a práxis empresarial e o conhecimento disseminado pela academia, bem como apontar os itens relevantes para a proposição de um paradigma conceitual de análise competitiva. Palavras-chave: Cadeia Produtiva. Moda. Competit...
Para que o Brasil pudesse aumentar a competitividade em relação à oferta de leite e derivados lácteos, nos anos 1990 foi criada pelo Governo Federal uma política pública estratégica para o agronegócio brasileiro, denominada Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite – PNMQL, que possui sustentação na Instrução Normativa 51/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O presente artigo apresentou a visão de funcionários oficiais dos serviços de inspeção municipal (SIM), estadual (SISP) e federal (SIF) com relação às mudanças ocorridas na fiscalização das indústrias de produtos lácteos da região de Franca-SP, após a implantação do PNMQL. A partir da aplicação de três entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo das entrevistas, foram extraídos e discutidos ...
...O presente artigo faz parte de uma pesquisa abrangente que identificará posteriormente a opin... está fundamentada na abordagem qualitativa (BOGDAN e BIKLEN, 1982; GIL, 1987; LAKATOS e MARCO... — a realidade factual e a análise científica —, agravada pelo próprio ato de inquirir e marc...
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