pesquisa documental definição
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... como se organiza e administra, com a definição" de sua estrutura geral e identificação, composi\xC3" ... § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ... financeira tem fé pública como prova documental para aplicação do art. 32 desta Lei, sem ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano ... V – pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas ... as receitas e as despesas, e o acervo documental e patrimonial dos órgãos e das entidades ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO II Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte ... tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos ... e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; ... #Redação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas ... pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ... III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º Na definição dos requisitos técnicos e operacionais de que ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... II - prova documental de algum dos casos mencionados no art. 797 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... em lei, vedada a exigência de prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça ... serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, desde que ... 171 ... Art. 301. Para a definição do valor da multa aplicada, a Polícia Federal ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - coordenar a ... definição, na coordenação, no monitoramento, na ... VII - organizar o acervo documental privado do Presidente da República ... Gabinete ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... será instruído com análise documental, avaliação externa in loco realizada pelo ... , as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; ... III - cronograma de ... Parágrafo único. A definição, a metodologia de cálculo, o prazo e a forma de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... X - área urbana: a definição levará em consideração, para fins do disposto ... por meio de prova material ou documental ... § 4o A prova material ou documental a ... ônio da União (SPU), ou ainda por pesquisa mercadológica ... § 3o Caso o Incra não ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a separação de áreas ou a definição de fluxo de funcionários dos diferentes setores ... o caput compreende a avaliação documental, do comportamento e do aspecto do animal e dos ... do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a ... de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação ... ção e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do disposto no § 2º do ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... artigo deve basear-se em análise documental, em vistorias técnicas, em indicadores de ... ção e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos cenários possíveis de ... ções decorrentes das autorizações de pesquisa", das permissões de lavra garimpeira, das concess\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ões, estes poderão ser corroborados por pesquisa, na forma prevista no § 5º, ou justificação ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado ... § 11 ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas ... 9º) ... SUBSEÇÃO I. Definição ... ARTIGO 58 ... Considera-se ... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... artigo deve basear-se em análise documental, em vistorias técnicas, em indicadores de ... ção e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos cenários possíveis de ... parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à ...
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Ciência-Ação em Ciência da Informação: um método qualitativo em análise
Objetivo: Apresenta uma reflexão crítica sobre a construção de conhecimento científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando como este método vem sendo utilizado nos estudos sobre competências em informação no Brasil e no Exterior. Apresenta discussão pioneira no campo da Ciência da Informação sobre os tipos ou formas de se trabalhar este método, com ênfase na Ciê
... científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando ... de pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram identificados 27 artigos nacionais e 19 ... o campo científico apresentando a definição, origem e as características da Ciência-Ação, ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... III – gestão documental; ... IV – atividades de atendimento para ... XIV – subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de ... técnicas e tecnológicas e de ensino e pesquisa nas questões temáticas referentes ao aumento da ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ... a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na ... § 3º Para fins do controle documental da rastreabilidade para atendimento ao disposto ...
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Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
Neste artigo buscou-se compreender o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. A teoria da sociedade de...
... -se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa ... The bibliographical and documental research technique was used conjunctionally with semi-structured interview ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... Além disso, a pesquisa documental tem grande ênfase no direito comparado a partir das ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância zoossanitária, especialmente a definição de requisitos sanitários a serem observados no ... , e das instituições de ensino e de pesquisa, desde que estejam em conformidade com o que ... da autoridade competente, o controle documental, de origem e físico, conforme norma definida ...
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O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
... O objetivo geral da pesquisa é analisar a tese de taxatividade mitigada do ... , baseado na pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema. Em síntese conclu-siva, ... discricionariedade judicial na definição do interesse recursal no caso concreto ...
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Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,
... A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma ... A partir de uma definição procedimental de democracia, acrescida de ... ção das técnicas bibliográfica e documental. Palavras-chave: Capitalismo. Democracia ...