Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... (Catmat e Catser), podendo filtrar a pesquisa por data/período e/ou por região geográfica. SI...Por exemplo, a maioria das tabelas de armazenamento do módulo... na totalidade, mediante evidência documental da realização dos serviços contratados, de acor...
O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando os sucessivos governos federais a criarem instrumentos que possibilitem a utilização discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União – DRU. São necessárias mudanças na lei orçamentária para permitir o aumento da capacidade do governo federal de atender a outras demandas da sociedade (e não somente àquelas vinculadas). Palavras-chave: Orçamento, Flexibilidade Orçamentária, Vinculação de Recursos. This study a...
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...
... toxicológica, este, resultado de pesquisa em cocaína, com idêntico objetivo;. "VI - No ref... a lei permitiria que um Juiz acusado, por exemplo, de corrupção, continuasse no cargo até o julga... a autoria (negada) do fato (falsidade documental), haverá necessariamente de influir no julgamento...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MARCADORES DO CROMOSSOMO "Y". COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA PARTE. Caso em que os resultados obtidos com os marcadores dos cromossomos autossômicos, através da constituição do perfil genético do suposto pai falecido, a partir dos indivíduos que colherem material biológico, indicam que o autor tem probabilidade de 75,3439% de ter como pai biológico o investigado. Prova, indícios e comportamento processual das partes e interessados, que leva à convicção pela procedência da ação investigatória. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70004135240, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 01/09/2011)
... da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE CENTRO DE DESENVOVIMENTO CIENTÍFICO E T..., tomou em consideração tanto a prova documental trazida pelos réus, como indícios. . Vamos parti... ou extra-judicial (tabelionato, por exemplo) afirmam e garantem que aqueles documentos coincid...
Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação
... ao conhecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tais pendências para que... determinações realizadas pelo TCU, a exemplo do contido no item "1.1" do TC 012.083/2005-7, ref....362.539-53 Encarregado conformidade documental. Abrahão Buchatsky* 878.504.608-63 Ordenador de D...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
...Defende que a prova documental não deixa dúvidas acerca da participação do au... ao conserto de rádios e televisores, por exemplo, incide na falta em estudo se, sem permissão da e... referido processo administrativo que as pesquisas efetuadas nas contas envolvendo pessoas próximas ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur... contra misturar "gêneros", por exemplo, podem ser usadas para sustentar uma proibição g...Enfim, foi produzida uma enorme prova documental e científica de testes e experimentos realizados ...
Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento
... produtiva da atividade, direcionadas à pesquisa, capacitação e associativismo, extensão, infra-... cultivo de organismos marinhos como, por exemplo, algas, crustáceos, peixes e moluscos. O cultivo ...lise da disponibilidade e regularidade documental, e do comprometimento e estabilidade institucional...
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se
... dispensa de licitação e ausência de pesquisa de mercado, no âmbito do processo DL-C 2063/2007 ... assinatura de termo aditivo tendo, como exemplo, os contratos 1100 e 1997 e o processo CA-S 16/200... não exige a apresentação de prova documental da notoriedade da especialização, mas sim de jus...
Prestação de Contas. Exercício de 2007. Senai/pi. Contribuições Indevidas ao Iel e à Fiepi. Adiantamentos Feitos ao Conselho Nacional do Senai, Cuja Restituição, em Exercício Seguinte, Não Foi Comprovada. Indícios de Acumulação Indevida de Cargos Públicos, Com Possível Violação Aos Arts. 37, Incisos Xvi e Xvii, e 38, da Cf/88. Diligência. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Inaplicabilidade da Vedação Constitucional de Acumulação de Cargos Públicos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Gestores Chamados Aos Autos e Regulares Dos Demais. Quitação. Determinações
... que originaram os lançamentos, a exemplo do Livro Diário das entidades, evidenciando a con... realizada, e do respectivo suporte documental que o originaram, somos pela realização de dilig... contribuir para fomentar a educação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para o desenvolvi...
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