Representação. Contratação de Fundação de Apoio para Execução de Serviço de Consultoria. Emprego Inadequado da Hipótese de Dispensa de Licitação. Multa. Pedidos de Reexame. Conhecer Dos Recursos, Embora Um Deles Seja Intempestivo. Razões Insuficientes para Modificar a Deliberação Atacada. Negar Provimento. Comunicações
... de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa, nos termos do regramento em apreço (art. 24, XII... científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Ao examinar a referida hipótese de...
Tomada de Contas Especial. Cnpq. Bolsa de Doutorado No Exterior. Descumprimento de Compromisso Expressamente Aceito Pelo Responsável. Citação. Alegações de Defesa Rejeitadas. Irregularidade das Contas. Débito
... concessão de bolsas de estudo para capacitação de recursos humanos nos mais diversos graus, desde... o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Esta atuação es...
... de transporte, por meio de estudos, pesquisas, administração e gestão de patrimônio, desenvo...II - realizar e promover pesquisas tecnológicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com i...V - promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e de...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur...II - formação e capacitação de recursos humanos;. III - intercâmbio de inform... série de questões cientificas e tecnológicas e todas elas têm participação na decisão final...
Representação. Irregularidades Na Contratação de Fundação de Apoio. Processo de Implantação de Universidade, Previamente Submetida à Tutoria de Outra Instituição de Ensino Superior. Reprovabilidade da Conduta Atenuada. Precedentes Similares. Ausência de Má-fé. Determinação. a Deficiência Estrutural Observada Em Instituições De Ensino Superior, E Que Perpassa Sucessivas Administrações, Permitiu Ao Tribunal Adotar Postura Mais Flexível, De Forma A Eximir, Observadas As Condições Do Caso Concreto, Os Responsáveis De Aplicação De Multa (acórdãos Nºs 1.123/2005, 401/2008, 2.218/2010, Plenário, 2.200/2006-1ª Câmara E 1.291/2011-2ª Câmara)
... com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucio... científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", acrescentando, no § 3º, que o Es...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... em questão, o que demandaria pesquisas que fogem ao presente estudo. Na doutrina brasilei... científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. . .. . CAPÍTULO V . DA COMUNICAÇ...
Pedido de Reexame em Relatório de Acompanhamento. Verificação da Conformidade Dos Procedimentos Licitatórios Realizados No Bojo de Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Irregularidades Identificadas. Audiências. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa. Multa. Conhecimento da Peça Recursal. Inconsistêcia No Ofício de Audiência. Argumentos Suficientes à Reforma do Julgado. Provimento. Insubsistência da Multa Aplicada ao Recorrente. Manutenção Dos Demais Itens do Acórdão Recorrido. Apensamento
... de controle na área de ciência e pesquisa tecnológica, que possui dinâmica própria, é ma... e aperfeiçoar inovações tecnológicas, com caráter estratégico para o desenvolvimento ... ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenv...
DIFERENÇAS SALARIAIS. Não configura irregularidade a supressão de parcela participação nos lucros e resultado prevista em norma coletiva, que não foi renovada. Aplicação da Súmula 277 do TST.
... o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. [..]. § 4º - A ...
Tomada De Contas Especial. Bolsa De Estudos No Exterior. Falta De Retorno Ao Brasil. Improcedência Das Justificativas. Reconhecimento De Boa-fé. Rejeição De Alegações De Defesa. Fixação De Novo E Improrrogável Prazo Para Pagamento Da Dívida. Autorização Para Pagamento Parcelado
... o estudo ocasionaram mudanças na sua pesquisa e inviabilizaram o seu aproveitamento no país. Al... de Santa Catarina através da capacitação de recursos humanos para os seus quadros, houve, e..., a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Esta atuação estatal tem em vista, por certo, o...
... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de... e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de história, arte ... e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtiva...
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