...(cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8....) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de repo...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa... objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica. #Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Pa... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. #Incluído pelo Decreto-...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...
... na qualidade de assistente ou opoente, segundo depreende-se da própria ementa do julgado no AI n... preços levou o país, logo após as eleições, a se deparar com o fracasso do plano econômico, ...A seu turno, a Chesf manifestou inconformismo com decisões in... de Licitações e Contratos Administrativos, 2008, p. 730). No Tribunal a quo houve, efetivamente, a... (reajuste sintético), por se referir a pesquisas de preços amplas e genéricas, não é influencia...
Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma, poderiam ser esquecidas. Além disso, pressupõe-se que, no tempo reduzido do HGPE, cada candidato buscará reforçar os elementos centrais de seu discurso de campanha. A pesquisa, realizada com base no horário eleitoral televisivo das eleições proporcionais do Distrito Federal (candidatos à Câmara Legislativa), buscou entender quais são as estratégias de utilização do HGPE por partidos e candidat...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, a exordial descreve fatos que configura...quando. divulgava os resultados das pesquisas, deixava claro que seu crescimento na pesquisa est...65); w) o segundo recorrido, Paulo Sidnei Antunes, concorreu,. anuiu... do Tocantins foi decidida em primeiro turno, e não em dois turnos, razão pela qual nã...
Pesquisa eleitoral irregular. Registro. A divulgação de pesquisa sem o esclarecimento expresso, de que as opiniões fornecidas ao público não são oriundas de pesquisa de opinião, configura divulgação de pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral, nos expressos termos do art. 21 da Res.-TSE nº 23.190/2009. O fato de a agravante reproduzir pesquisa irregular, que já teria sido divulgada, não afasta a incidência do art. 33, § 3º, da Lei das Eleições. A não divulgação de números ou percentuais não descaracteriza a irregularidade da pesquisa eleitoral não registrada na Justiça Eleitoral. Agravo regimental não provido.
..., conforme pesquisas internas, está em segundo lugar nas intenções de voto dos eleitores, tudo ...: Faltando apenas 11 dias para o primeiro turno das eleições 2010, a disputa para o Senado está...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. DIVULGAÇÃO. ENQUETE. AUSÊNCIA. VEICULAÇÃO. A...
Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e
...Entre essas, destaca-se o Acórdão 2101/2008-Plenário, que resultou da apreciação do relató...Segundo o inciso II da citada cláusula, a União oferecer... institucionais relativos ao tema; d) pesquisa com gestores de órgãos municipais e estaduais da... de três meses que antecedem as eleições, com cláusulas que determinem a transferência vo...157. Por seu turno, a Infraero trabalha com estimativa do incremento ...
Enquanto sistema, o Direito Eleitoral é um conglomerado de normas jurídicas que visa, dentre outras funções, principalmente disciplinar o processo (...)
...Por seu turno, cada processo eleitoral, que deve ser democrátic... de novo pleito, não a posse do segundo colocado. Pleito proporcional. Vereador. Declarada...São Paulo: Premier, 2008. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. ...JURISPRUDÊNCIAS buscadas em pesquisas extraídas do Tribunal Superior Eleitoral e Tribun...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... base em informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É possível observar ... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio...Os programas do segundo grupo, para os quais é facultativa a formulação...A dívida líquida, por seu turno, também ficou abaixo do percentual de 27,73% do P.../1997, que estabelece normas para as eleições, é proibido aos agentes públicos, servidores ou ...
... empregadas, sendo duas mpregadas para cada turno, no entanto, aso sábados e domingos o movimento e... somente faltou no sábado e domingo, que segundo ela seriam os dias 16 e 17, quando a defesa atesta...São Paulo: LTr, 2008, p. 287-grifo meu). Vê-se, pois, que a fundação... abaixo transcrita ante a profundidade da pesquisa e excelência dos fundamentos:. “4. No mérito, ... para a chapa derrotada nas últimas eleições, para os descontentes com a administração sindic...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...
... na qualidade de assistente ou opoente, segundo depreende-se da própria ementa do julgado no AI n... preços levou o país, logo após as eleições, a se deparar com o fracasso do plano econômico, ...A seu turno, a Chesf manifestou inconformismo com decisões in... de Licitações e Contratos Administrativos, 2008, p. 730). No Tribunal a quo houve, efetivamente, a... (reajuste sintético), por se referir a pesquisas de preços amplas e genéricas, não é influencia...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Crédito a médio prazo | juricidade | aceleração centripeta | fmi imoveis | EZ Communications Inc. | Gamma Holding | yaks | While Ankara | incorporation documents ontario
