pesquisa eleitoral impugnacao

• Acordão nº 672 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO NDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Não configura uso indevido dos meios de comunicação social a concessão de entrevista por candidato, veiculada no mês de agosto do ano eleitoral, sem qualquer referência à eleição. 2. Também não configura conduta abusiva a divulgação, em programa televisivo, de resultado de pesquisa eleitoral, cuja autenticidade não tenha sido objeto de impugnação. 3. A divulgação de imagem de candidato em vinhetas de emissora de televisão regional, ainda que várias vezes, por um tempo mínimo, de cerca de um segundo, sem qualquer conotação eleitora...

• Acordão nº 30511 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008

Recurso Eleitoral. Impugnação Ao Registro de Pesquisa Eleitoral. Impugnação Julgada Improcedente. Recurso Desprovido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; . XXIII - às despesas destinadas ao desenvolvime...b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:. 1. com recursos repassa... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. . Art. 25.  O Poder Ju...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão nº 30781 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral - Impugnação Rejeitada - Irregularidade Não Demonstrada - Recurso Não Provido.

• Acordão nº 30625 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral - Impugnação Rejeitada - Irregularidade Não Demonstrada - Recurso Não Provido.

• Acordão nº 31442 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Febrero de 2009

Recurso Eleitoral. Impugnação de Registro de Pesquisa Eleitoral de Intenção de Votos. Sentença de Improcedência. Pedido de Cancelamento do Registro de Pesquisa e Vedação À Sua Circulação. Eleição Já Realizada. Perda do Objeto. Recurso Prejudicado.

• Acordão nº 33986 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009

Recurso Cível - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta - Recursos Não Contabilizados em Campanha Eleitoral - Sentença de Improcedência - Fraude e Abuso do Poder Econômico Não Configurados - Potencialidade para Influenciar o Resultado do Pleito Não Demonstrada - Recurso Desprovido.

• Acórdão nº 2967/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

Recurso De Reconsideração. Tomada De Contas Anual. Conhecimento. Contratação De Serviços De Mensageiros Mirins Mediante Dispensa De Licitação. Considerações Sobre Contratos De Aprendizagem. Aquisição Direta De Bens Para Padronização De Mobiliário. Provimento Parcial. Recomendação Ao Poder Executivo Federal

... interposto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, na pessoa de seu Preside... de obra, não guardando correlação com pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional para o Tr...-se, portanto, que o fundamento da impugnação da mencionada contratação não é a natureza jur...

• Acordão nº 56424 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Marzo de 2010

ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO POR PARTIDO POLÍTICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOME DE PRÉ-CANDIDATO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA (5.7.2010). DISCIPLINA INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. I. Os princípios constitucionais da igualdade de direitos e do pluralismo político encontram sua aplicação pela via da legislação ordinária e regulamentar no que tange à disciplina das pesquisas eleitorais. II. Destarte, nos termos da Resolução-TSE nº 23.190/2009, inexiste obrigatoriedade, antes de 5.7.2010, data última para o registro de candidatura, de nas pesquisas constarem os nomes de todos os possíveis ou pré-candidatos. III. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, que f...

• Acordão nº 31738 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008

Recurso Eleitoral - Impugnação a Registro de Pesquisa Eleitoral - Ausência de Regular Plano Amostral - Procedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Condenação da Representante em Litigância de Má-Fé - Exercício Regular do Direito de Ação - Não Configuração da Litigância de Má-Fé - Recurso Provido.