Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da... base em informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É possível observar ...
... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de pro... fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria minera... pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas lega...
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natura... dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultur...-se coliformes fecais em garrafas d'água mineral, ainda que de ótima procedência. Isto é inevit...
Relatório de Auditoria Operacional. Exame Dos Procedimentos Utilizados pela Autarquia Na Fiscalização de Unidades Produtivas. Determinação. Recomendações. Ciência. Arquivamento
... no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no período de 13/9/2010 a 10/2/2011, com ... de alta relevância no setor mineral brasileiro, pois tem a finalidade de promover o planejamento ... recursos minerais e de superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem...
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS NO CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Inocorrente violação à literal disposição de lei, tampouco existente o alegado erro de fato ou mesmo a incompetência do Juiz, ausente documentação essencial para compreensão e análise das pretensões da parte autora, deve ser indeferida a inicial da ação rescisória, mormente quando a demanda é utilizada como substitutivo recursal. Inteligência dos artigos 490, I, 295, I, e 267, I, do CPC. Precedentes do TJRGS. Petição inicial indeferida. (Ação Rescisória Nº 70046127544, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 11/11/2011)
...: a) a extração de qualquer substância mineral nas pedreiras, na localidade de Dourados; b) a ret... a extração e tratamento de minerais (pesquisa mineral com guia de utilização, lavra a céu abe... de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 27/04/2011). AÇÃO RESCISÓRIA...
..., Estados, Municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de m... interesses significativos da sociedade brasileira para a incorporação desses recursos ao sistema p... Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (RE...
... : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM PROCURADOR : OSCAR J T MONTEIRO DE BARROS E..., no Estado ou mesmo na Região Sul do Brasil, da existência de uma fonte de água mineral com.... era a recorrente titular de Alvará de Pesquisa de água mineral, tratava-se de bem da União e a ...
... minerais, a industria de produção mineral e a distribuição, o comercio e o consumo de prod... fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria minera... êsses conferidos, exclusivamente, a brasileiro, ou a sociedade organizada no País como Emprêsa ...
...o investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ... pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental compet...
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