Pesquisa tecnologica

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- LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
- Lei Ordinária
- Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis n^os11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis n^os37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis n^os11.196, de 21 de novembro de 2005,
- Códigos
- Nacional
- Acórdão nº 4204/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011
Tomada De Contas Especial. Apoio Ao Financiamento De Projeto De Pesquisa Científica E/ou Tecnológica. Omissão No Dever De Prestar Contas. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa. A Omissão No Dever De Prestar Contas De Recursos Federais Recebidos a Título De Apoio Ao Financiamento De Projeto De Pesquisa Científica E/ou Tecnológica É Considerada Irregularidade Grave, Posto Que Se Presume a Existência De Débito, Que Acarreta o Julgamento Pela Irregularidade Das Contas Do Responsável e Sua Condenação Ao Recolhimento Do Débito Presumido, Sujeitando-o Ao Pagamento De Multa

- DECRETO Nº 6909, DE 22 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto 5.798, de 7 de Junho de 2006, que Regulamenta os Incentivos Fiscais as Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologia, de que Tratam os Artigos 17 a 26 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e o Decreto 6.260, de 20 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica - Ict.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 6909, 23 de Julho de 2009
- Decreto
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- DECRETO Nº 6260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 6260, 21 de Novembro de 2007
- Decreto
- DECRETO Nº 7539, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Artigo 21 do Decreto 5.563, de 11 de Outubro de 2005, que Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7539, 03 de Agosto de 2011
- Decreto
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 497, 28 de Julho de 2010
- Medida Provisória
- DECRETO Nº 7544, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que Dispõe Sobre as Relações Entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e as Fundações de Apoio.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7544, 03 de Agosto de 2011
- Decreto
- LEI ORDINÁRIA Nº 11487, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Incluir Novo Incentivo a Inovação Tecnologica e Modificar as Regras Relativas a Amortização Acelerada para Investimentos Vinculados a Pesquisa e Ao Desenvolvimento.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 11487, 15 de Junho de 2007
- Lei Ordinária

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